DCTF/MIT

APRESENTAÇÃO DA DCTF

A partir de 1º de janeiro de 2010, as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas, as autarquias e fundações da administração pública dos Estados, Distrito Federal e Municípios e os órgãos públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário dos Estados e do Distrito Federal e dos Poderes Executivo e Legislativo dos Municípios, desde que se constituam em unidades gestoras de orçamento, deverão apresentar mensalmente e de forma centralizada, pela matriz, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

A DCTF será apresentada mediante sua transmissão pela Internet com a utilização do programa Receitanet, disponível no endereço eletrônico www.receita.fazenda.gov.br.

É obrigatória a assinatura digital efetivada mediante utilização de certificado digital válido, para a apresentação, por todas as pessoas jurídicas, da DCTF.

PRAZO

As pessoas jurídicas devem apresentar a DCTF até o 15º (décimo quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores.

Para utilizar essa ferramenta, devemos seguir os seguintes passos DCTF:

1) É possível gerar o arquivo para transmitir a DCTF através do Bluesoft ERP, conforme abaixo:

Acesse: Fiscal -> Informativos ->DCTF, selecione a opção do tipo de arquivo como DCTF

2) Serão geradas as informações dos seguintes grupos de tributos: IRPJ, CSLL, IRRF, PIS, COFINS e CSRF.

Para os tributos de IRPJ e CSLL serão extraídas as informações da Apuração de Tributos Contábeis

Para os tributos de PIS e COFINS serão extraídos os dados da Apuração de Tributos Fiscais

Para os tributos CSRF e IRRF serão extraídos os dados da Central de Tributos

Observação: Para todos os códigos de recolhimento, deverão ser informado o código de variação – CV no cadastro do Tipo de Receita Tributária:

3) Após geração do arquivo poderá fazer o download no Bluesoft Drive para importação no programa DCTF

4) Para importar o arquivo, acesse o programa DCTF, caminho: Declaração -> Importar

5) Selecione o diretório no qual salvou o arquivo que fez download do Bluesoft Drive, e clique em OK:

6) Caso houver críticas será preciso seguir as orientações do validador, e caso não ocorra nenhuma crítica será demonstrado a mensagem conforme abaixo:

7) Após importado, poderá consultar os dados que foram exportados do BLuesoft ERP, veja exemplo da Guia IRPJ e PIS:

A partir de Maio/2024, não será gerada as guias de recolhimento de IRRF e CSRF.

Para saber mais sobre o SPED REINF, clique aqui.

Para utilizar essa ferramenta, devemos seguir os seguintes passos:

Configurações da loja:

Parâmetros de Tributação
Para a tributação da loja no MIT será considerado o parâmetro configurado no cadastro da loja, Aba: Contábil/ Fiscal aba: Parâmetros do SPED ECF/MIT> Parâmetros de Tributação, campo: Forma de Tributação no Período

• Selecionando a opção “Real” no arquivo MIT enviaremos 2- Real Trimestral;
• Selecionando a opção “Real Estimativa” no arquivo MIT enviaremos 1- Real Anual;
• Selecionando a opção “Arbitrado” no arquivo MIT enviaremos 4- Arbitrado
• Selecionando a opção “Presumido” no arquivo MIT enviaremos 3 – Presumido

Regime do Pis/Cofins
Para a tributação da loja no MIT será considerado o parâmetro configurado no cadastro da loja, Aba: Contábil/ Fiscal> Geral> Regime Incidência PIS/COFINS

Responsável Apuração
Dados do responsável pelo preenchimento da apuração, vamos enviar os dados da pessoa cadastrada como “Responsável arquivo MIT” no cadastro da loja, aba Contábil/ Fiscal, aba: Livros Fiscais/ Demonstrativos, aba: Geral Campo assinantes do Livro Fiscal:

Geração do Arquivo:
1) Ao acessar a Exportação da DCTF/MIT, defina o tipo de arquivo como MIT. Em seguida, informe a loja, ano e mês. Responda se houve levantamento de balanço ou balancete de suspensão ou redução no mês (Sim ou Não) e se deve ser enviado como Sem Movimentação (Sim ou Não). Por fim, clique no botão ‘GERAR ARQUIVO’.

2) O MIT é um serviço integrado à DCTFWeb, utilizado para a inclusão de débitos relativos a tributos que ainda não foram enviados por meio de escrituração fiscal específica, como ocorre com o eSocial ou EFD-Reinf. Ele substitui o PGD DCTF, que atualmente é utilizado para declarar tributos como: IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, IPI, COFINS, CIDE, IOF, CONDECINE, CPSS e RET/Pagamento Unificado.

3) No ERP, serão considerados os tipos de guias dos impostos IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, IOF ou Outros Tributos Federais cujos códigos de recolhimento estejam configurados para envio ao MIT.

4) E também, serão considerados os tipos de guias dos impostos IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, IOF ou Outros Tributos Federais, desde que as guias de impostos não estejam canceladas.

5) Após clicar no botão ‘Gerar Arquivo’, o arquivo será processado e o usuário receberá uma notificação por e-mail e pelo notificador do ERP informando o status da geração.

6) Se o arquivo for processado e gerado com sucesso, o arquivo JSON ficará disponível no Bluesoft Drive para ser baixado.

Os arquivos gerados pela Matriz contemplarão os seus dados e os dados das filiais. O arquivo foi disponibilizado conforme o leiaute 1.0 (RETIFICADO) do Manual DCTFWeb MIT (Módulo de Inclusão de Tributos).