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Permissões de Usuário:

3446 – Consultar Importação de Regras Fiscais via XML

3443 – Importar Regras Fiscais via XML

2970 – Excluir Regra Fiscal

Através das Regras Fiscais o usuário poderá cadastrar todas as variações de Tributações existentes para as mercadorias referente ao PIS, COFINS, ICMS e IPI, e assim deixar parametrizado como será a tributação conforme os diversos cenários.

Nessa tela será possível realizar um pré-cadastro da regra fiscal pegando toda a configuração e a tributação do ICMS, PIS, COFINS e Porcentagem de IPI buscando toda as informações do XML enviado pelo Fornecedor.

A regra fiscal importada ficará com o status AGUARDANDO APROVAÇÃO, deve ser avaliado se a regra fiscal importada será utilizada aprovando a regra.

A Pauta Fiscal e as Mensagens Fiscais não serão importadas devendo ser cadastradas manualmente na respectiva regra fiscal.

Para utilizar, devemos seguir os seguintes passos:

1) Acesse o caminho para realizar a Importação de Regras Fiscais via XML.


2) Para incluir uma importação, inicie clicando em INCLUIR:

3) Preencha os campos:

  • Data importação: Será preenchido automaticamente com a data que está se realizando a importação.
  • Data da vigência inicial: Deverá ser informado a data qual será considerado como a vigência inicial das regras fiscais.
  • Descrição do arquivo: Informar a descrição identificar a importação.
  • Status: Será preenchido automaticamente com o status inicial que é pendente.
  • Importar Arquivo: Clicar em escolher arquivo e selecionar o arquivo que contem o xml ou vários xml para importação. É possível importar um arquivo zip com até 100 xml de entrada.

Clique no botão: Importar

Atenção:

Poderá ser importado apenas 1 XML selecionando o arquivo XML, como poderá ser importado com arquivo .ZIP com até 100 XMLs.

As Regras Fiscais pré cadastradas são realizadas com as tributações que contém no XML do fornecedor, não é realizado nenhuma alteração para o Enfoque do Declarante. As regras fiscais que a tributação é diferente do XML do fornecedor por ser escriturado pelo Enfoque do Declarante deverão ser cadastradas manualmente.

4)  Após finalizado a importação do arquivo será criado uma figura fiscal para cada NCM dos produtos constante no XML onde terá como padrão para os campos de código e descrição:

Informação da tag <NCM> + Informação da tag <EXTIPI> e quando não tem é fixo a palavra SEMEXTIPI + informação da tag <pIPI> e quando não tem é fixo a palavra SEMIPI.

É apresentado na aba de Regras Fiscais as figuras fiscais criadas com suas regras fiscais todas com status de aguardando aprovação.

Na aba Erros é apresentado quais produtos do XML não foi possível cadastrar uma regra fiscal com a descrição do erro.

Importante:

O vínculo do produto na regra fiscal cadastrada por meio dessa rotina seguirá os seguintes requisitos:

Produto do XML está em alguma figura fiscal – ERP cadastra a Regra fiscal conforme tributação do XML e vincula na Figura que o produto já está vinculado.

Produto do XML não está associado a nenhuma figura fiscal – ERP cadastra a Figura fiscal conforme regras descritas no ajuda da tela e cria a Regra fiscal conforme a tributação do XML, mas não vincula ao produto, esse processo deve ser feito manualmente pelo usuário.

5) Após uma importação finalizada é possível excluir as regras fiscais importadas, clicando no botão Excluir Regras Fiscais selecionadas.

É possível selecionar apenas as regras fiscais que serão excluídas.

Após a confirmação as regras fiscais selecionadas ficam com status de Inativa.

Para acessar os demais funcionalidades das Regras Fiscais acesse aqui.

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