Agora no Bluesoft ERP, é possível configurar e aplicar automaticamente os dados de Reforma Tributária nas regras fiscais utilizadas no fluxo de transferência de saldo de ICMS entre lojas, na emissão de documentos fiscais eletrônicos de centralização de saldos (credor e devedor).

Como Irá Funcionar a Partir de Agora?

Agora, as Regras Fiscais BSOP vinculadas às transferências de saldo passam a contar com campos específicos da Reforma Tributária. Durante a apuração de tributos, o motor fiscal lerá essas configurações diretamente da regra correspondente e aplicará as tags no XML sem que haja a necessidade de intervenção ou preenchimento manual por parte do operador na tela de emissão.

O processo seguirá o seguinte passo a passo:

  • Configuração da Regra Fiscal: Acessando o caminho Fiscal > Cadastros > Regras Fiscais > Cadastro de Regras Fiscais, ao incluir ou editar uma Regra Fiscal BSOP para os CFOPs 5.602, 1.602, 5.605 ou 1.605, estará disponível a aba ‘Reforma Tributária’.
  • Parametrização do Enquadramento: Na aba de Reforma Tributária, o usuário deverá preencher os dados do grupo IVA:
    • No campo CST IBS/CBS, selecione a opção 410 – Imunidade e não incidência.
    • No campo Código da Classificação Tributária (cClassTrib), selecione a opção 410029 – Operações acobertadas somente pelo ICMS.
    • Os demais campos de alíquotas e formulas serão preenchidos automaticamente ao selecionar o CST 410 – Imunidade e não incidência.
  • Emissão da NF-e de Saída: No menu Fiscal > Apuração de Tributos > ICMS > Centralizada / Transferência de Saldo, ao selecionar o saldo e clicar em ‘Gerar Nota Fiscal’, o sistema validará a regra de saída. Se a regra estiver com o CST 410 e o cClassTrib 410029, a nota fiscal de saída será emitida e autorizada contendo essas tags no XML.
  • Geração da NF-e de Entrada: No estabelecimento centralizador, através de Fiscal > Apuração de Tributos > ICMS > Centralizadora, ao processar a transferência recebida, o ERP validará a regra fiscal de entrada e gerará o documento XML aplicando a classificação tributária parametrizada, enquanto preserva os dados originais da nota de saída (número, série, chave, emitente, destinatário, competência e valor).
  • Escrita Fiscal: Na aba Reforma Tributária, sub-aba Dados Gerais, o sistema demonstra detalhadamente os valores e as fórmulas fiscais de forma demonstrativa (sem possibilidade de edição), confirmando a aplicação do CST 410 e do cClassTrib 410029 diretamente na escrituração do documento.

Observações Importantes!

  • Trava de Validação do CST: O sistema bloqueará a emissão da NF-e de saída ou a confirmação da NF-e de entrada caso a Regra Fiscal BSOP vinculada esteja configurada com um CST IBS/CBS diferente de 410. Nestes cenários, serão exibidas as respectivas mensagens de erro em tela:
    • “Não é possível emitir a Nota Fiscal de Saída de Transferência de Saldo de ICMS, pois a Regra Fiscal vinculada está configurada com CST IBS/CBS diferente de 410”
    • “Não é possível dar entrada na Nota Fiscal de Entrada de Transferência de Saldo de ICMS, pois a Regra Fiscal vinculada está configurada com CST IBS/CBS diferente de 410”
  • Comportamento Padrão de Contingência: Se a Regra Fiscal BSOP utilizada na operação não possuir nenhuma configuração preenchida na aba de Reforma Tributária, o ERP aplicará automaticamente no XML o valor padrão de CST 410 e cClassTrib 410999

Para saber mais sobre essa funcionalidade, clique aqui.

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Disponível a partir da versão r370.37