Agora no Bluesoft ERP, podemos efetuar o lançamento manual de despesas referentes a gás canalizado através do novo documento eletrónico “Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGás) – modelo 76”.
Esta melhoria assegura que o documento fica registado com a respetiva Chave NFGás de 44 dígitos (cuja integridade é validada), garantindo o suporte oficial e a rastreabilidade correta na Escrita Fiscal.
Adicionalmente, as despesas criadas com o modelo 76 recebem um tratamento específico na EFD-Contribuições:
- Regra Transitória (C500): O documento é exportado com COD_MOD 28, preservando o modelo 76 internamente no ERP.
- Complementos de Crédito (C501 e C505): A geração destes registos ocorre apenas quando a operação der direito a crédito de PIS e/ou COFINS (validado através do CST), e não apenas pela existência de valor.
Importante: A inclusão do modelo 76 não afeta o comportamento e os efeitos fiscais/financeiros previamente existentes nos lançamentos da Nota Fiscal de Gás Canalizado (modelo 28). De forma a respeitar a configuração vigente do validador (PVA), a NFGás (modelo 76) ainda não é enviada para a EFD ICMS/IPI.
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