Agora no Bluesoft ERP, é possível emitir notas fiscais de acordo comercial e notas fiscais de acordo financeiro utilizando a finalidade “6 – Nota de Débito”, em conformidade com as novas diretrizes da Lei Complementar nº 214/2025, do Ajuste SINIEF 49/2025 e da NT 2025.002. Além disso, o sistema passa a permitir a configuração dos tributos da Reforma Tributária (CBS e IBS) nas regras fiscais dessas operações.
Como Irá Funcionar a Partir de Agora?
- Parametrização da Loja: Em CRM > Cadastros > Pessoas > Aba Loja > Aba Contábil /Fiscal > Aba Geral, utilize o novo campo ‘Finalidade da Nota de Perda‘ para definir a estratégia de emissão da unidade.
- 1 – NF-e Normal e 6 – Nota de Débito (Padrão): O sistema emitirá duas notas simultâneas.
- 6 – Nota de Débito: O sistema emitirá apenas uma nota única com finalidade de débito.
Configuração da Regra Fiscal: Ao acessar Fiscal > Cadastros > Regras Fiscais > Cadastro, nas operações de ‘Nota Fiscal de descarte – Acordo Comercial‘ e ‘Nota Fiscal de descarte – Acordo Financeiro‘, a aba ‘Reforma Tributária’ estará habilitada para configurar o CST IBS/CBS e o cClassTrib.
Emissão da Nota: Ao realizar o descarte de mercadorias do estoque de troca enviando para a conta do fornecedor (com acordo comercial ou financeiro) através da tela Nota Fiscal de Devolução de Compra Após Recebimento,identificará automaticamente as regras fiscais e o parâmetro da loja para gerar o XML com a finalidade 6 e o grupo de estorno de crédito preenchido.
Consulta e Escrita: Na tela de ‘Consulta de Notas Fiscais‘, a aba ‘Escrita Fiscal‘ exibirá o novo bloco ‘Estorno de CBS e IBS‘, permitindo visualizar os valores estornados detalhadamente por item.
Observações Importantes!
- Habilitação de Regras: O novo parâmetro de finalidade só será aplicado se o uso de regras fiscais estiver habilitado para a operação na loja. Caso contrário, o sistema manterá o fluxo legado de emissão apenas da nota normal.
- Nota de Ajuste (CFOP 5.949): A funcionalidade de estorno de crédito de ICMS via nota de ajuste permanece operacional e integrada às novas notas de débito.
- Script de Atualização: O sistema executará um script para preencher automaticamente os dados básicos da Reforma Tributária nas regras de ‘Nota Fiscal de descarte – Acordo Comercial‘ e ‘Nota Fiscal de descarte – Acordo Financeiro‘ existentes (CST 410 e cClassTrib 410030).
Para saber mais sobre essa funcionalidade, clique aqui.