Agora no Bluesoft ERP, é possível configurar os dados da Reforma Tributária na Regra Fiscal BSOP utilizada para a emissão da Nota Fiscal de Apropriação de Crédito com o CFOP 1601. Essa funcionalidade permite a aplicação automatizada do CST IBS/CBS e do Código da Classificação Tributária (cClassTrib) adequados à operação.
Como Irá Funcionar a Partir de Agora?
A validação e a aplicação das diretrizes da Reforma Tributária passam a ser centralizadas na Regra Fiscal BSOP de entrada vinculada ao CFOP 1601. Durante o faturamento no menu 2176, o sistema processará e herdará as informações sem a necessidade de novos campos manuais na tela de emissão.
- Parametrização da Reforma Tributária na Regra Fiscal (BSOP)
- Nova Aba e Campos: O sistema foi adequado para exibir e permitir o preenchimento da aba e dos campos da Reforma Tributária diretamente no cadastro da Regra Fiscal Básica de Operação (BSOP), especificamente para o CFOP 1.601
- Adequação do XML e Inclusão da Tag
- Se a regra fiscal do CFOP 1.601 estiver parametrizada com os dados da Reforma Tributária e o código de classificação preenchido, o XML da NF-e isolará o cálculo e aplicará automaticamente a tag conforme configuração, caracterizando uma operação acobertada somente pelo ICMS.
- Regra de Contingência (Padrão do Sistema): Caso a regra fiscal exista, mas os dados específicos da Reforma Tributária não tenham sido informados pelo usuário, o sistema adotará um comportamento padrão de segurança, emitindo a nota com o CST 410 e o cClassTrib 410999 (sinalizando no leiaute a ausência de dados específicos informados).
- Regras de Validação e Bloqueios de Segurança
- Validação do CST IBS/CBS: Foi implementada uma validação de segurança que impede a emissão e a confirmação do faturamento se a Regra Fiscal BSOP estiver configurada com um CST IBS/CBS diferente de 410.
- Validações Mantidas: Permanecem ativas as consistências padrão do sistema, como o bloqueio de emissões para competências fiscais fechadas ou quando o valor estipulado para a nota for inferior ao valor nominal da duplicata.
- Fluxo de Bloqueio: Na ausência de uma Regra Fiscal BSOP aplicável para a combinação da operação, o fluxo convencional de solicitação/bloqueio de regra fiscal será disparado.
A rotina operacional existente de geração da nota fiscal Nota Fiscal 186 – Nota Fiscal de entrada para Apropriação de Crédito de ICMS, foi integralmente preservada
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