Agora no Bluesoft ERP, as notas fiscais geradas através do fluxo de “Devolução de recusa de nota fiscal” (para documentos do tipo 104) estão totalmente adequadas às diretrizes técnicas do Ajuste SINIEF nº 49/2025 e da Reforma Tributária.

Com essa evolução, ao confirmar a recusa de uma venda, o documento tipo 127 emitido passa a ser estruturado automaticamente sob as regras de Nota de Crédito da SEFAZ, contendo o texto fixo de Natureza da Operação como “Retorno por Recusa ou não localização”, finalidade de emissão finNFe = 5 e o tipo de crédito tpNFCredito = 03 injetados diretamente em seu XML.

Como Irá Funcionar a Partir de Agora?

  • Acesso e Elegibilidade: O usuário acessa o menu Estoques e NF-e > Notas Fiscais > Consulta de Notas Fiscais, localiza uma nota do tipo 104 autorizada e, na aba Detalhes, dentro do botão Ações, seleciona ‘Devolução de recusa de nota fiscal’ (requer permissão 1482).
    • Insira a justificativa regulamentar e confirme a operação.
  • Geração da Nota Fiscal de entrada
    • Tipo de Nota: Estruturada como uma nota de entrada sob o tipo 127 — Devolução de Recusa de Venda.
    • Natureza da Operação: Apresentará o texto Retorno por Recusa ou não localização, visível tanto no XML e no DANFE.
    • CFOP: Aplicará o código de devolução correspondente ao CFOP da nota fiscal de origem (ex: saídas 5.102/6.102 gerarão entradas 1.202/2.202).
  • O XML será gerado com as tags específicas no grupo de identificação para validação junto à SEFAZ:
    • Tag (Finalidade da NF-e): Preenchida com o valor 5 (Nota de Crédito).
    • Tag (Tipo de Nota de Crédito): Preenchida com o valor 03
  • Neutralidade e Preservação Tributária: O motor fiscal do ERP realizará o espelhamento completo e íntegro de todas as bases, alíquotas e códigos de impostos da nota fiscal original de saída — englobando o ICMS normal, ST, FCP, e os grupos da Reforma Tributária (gIBSUF, gIBSMun, gCBS) conforme os respectivos CSTs e cClassTrib — assegurando a perfeita neutralização dos saldos fiscais.

Obs.: Para notas de origem faturadas antes do período de vigência da Reforma Tributária, o ERP realiza o preenchimento preventivo automático das tags obrigatórias estruturais utilizando o CST 410 e cClassTrib 410999, neutralizando a operação de forma segura e mitigando qualquer risco de rejeição junto ao fisco.

Para saber mais sobre a funcionalidade, clique aqui.

Informações Importantes sobre os Prazos da Receita A Bluesoft já concluiu com total sucesso o ciclo de desenvolvimento e homologação das notas de devolução de recusa sob o modelo de Nota de Crédito da Reforma Tributária. A arquitetura fiscal já está embarcada no sistema, garantindo total conformidade antecipada com a NT 2025.002 v1.40.

Para garantir a segurança jurídica e operacional, o sistema respeita o calendário oficial de implantação da SEFAZ:

*Até 01/07/2026: Ciclo completo de testes e estabilização em ambiente autorizador de Homologação.

*Em 03/08/2026: Virada automática para o ambiente de Produção, data do início da obrigatoriedade legal da Receita.

Nota de Segurança: A Bluesoft irá realizar a transição automática de comportamento para atender a data de produção estipulada pela receita, garantindo que sua empresa não sofra rejeições fiscais (como a Rejeição 328) e mantenha a emissão de notas sempre regularizada.

Disponível a partir da versão r370.01