Agora no Bluesoft ERP, é possível emitir e escriturar Notas Fiscais com a finalidade de Débito para as operações de Consumo Interno ou Insumo (Tipo de Nota 168), garantindo conformidade total às novas diretrizes do imposto sobre valor agregado (IBS e CBS).

Com a entrada em vigor do Ajuste SINIEF nº 49/2025 e da Nota Técnica 2025.002, as transferências e movimentações destinadas ao consumo próprio da loja passam a contar com automações sistêmicas para reportar o estorno de crédito dos novos tributos.

Como Irá Funcionar a Partir de Agora?

A operação foi flexibilizada para se adaptar às exigências de cada Unidade Federativa por meio de novas parametrizações na loja e na regra fiscal:

1 – Definição da Estratégia de Emissão na Loja

No caminho Home > CRM > Cadastros > Pessoas > Aba Loja > Aba Contábil/Fiscal > Aba Geral,utilize o novo campo ‘Finalidade da Nota de Consumo Interno‘ para definir a estratégia de emissão da unidade.

  • 1 – NF-e Normal (Padrão): Mantém o fluxo legado do sistema. Emitirá apenas uma nota com finalidade normal (finNFe=1).
  • 1 – NF-e Normal e 6 – Nota de Débito (Padrão): O sistema emitirá duas notas simultâneas.
  • 6 – Nota de Débito: O sistema emitirá apenas uma nota única com finalidade de débito.

2 – Configuração da Regra Fiscal:

Ao acessar Fiscal > Cadastros > Regras Fiscais > Cadastro, nas operações de ‘Nota Fiscal de Consumo Interno‘ a aba ‘Reforma Tributária’ estará habilitada para configurar o CST IBS/CBS e o cClassTrib.

3 – Emissão da Nota:

Ao incluir uma transferência interna ou requisição, o sistema identificará automaticamente as regras fiscais e o parâmetro da loja para gerar o XML com a finalidade 6 e o grupo de estorno de crédito preenchido.

4 – Consulta e Escrita:

Na tela de ‘Consulta de Notas Fiscais‘, a aba ‘Escrita Fiscal‘ exibirá o novo bloco ‘Estorno de CBS e IBS‘, permitindo visualizar os valores estornados detalhadamente por item.

Observações Importantes!

  • Habilitação de Regras: O novo parâmetro de finalidade só será aplicado se o uso de regras fiscais estiver habilitado para a operação na loja. Caso contrário, o sistema manterá o fluxo legado de emissão apenas da nota normal.
  • Nota de Ajuste (CFOP 5.949): A funcionalidade de estorno de crédito de ICMS via nota de ajuste permanece operacional e integrada às novas notas de débito.
  • Script de Atualização: O sistema executará um script para preencher automaticamente os dados básicos da Reforma Tributária nas regras de Nota Fiscal de Consumo Interno existentes (CST 410 e cClassTrib 410030).

Para saber mais sobre essa funcionalidade, clique aqui.

Disponível a partir da versão r370.01