Agora no Bluesoft ERP, é possível realizar pagamentos e distribuições de lucros a sócios com o cálculo e a retenção automática de IRRF, além de classificar a Natureza de Rendimento para a integração automatizada com o SPED REINF.
O objetivo desta melhoria é garantir o pleno atendimento à Lei nº 15.270/2025 e à Lei 224 (IRRF) , eliminando a necessidade de controles paralelos em planilhas ou digitações manuais no portal do governo (e-CAC). Com isso, mitigam-se os riscos de multas por divergências de informações e assegura-se a integridade financeira dos valores pagos.
Como Era o Processo Antes?
Antes, a rotina de adiantamento a sócios era estritamente financeira e não possuía campos voltados para os dados fiscais exigidos pela nova legislação. O usuário precisava efetuar os cálculos de retenção manualmente e digitar as informações de forma externa no portal e-CAC para cumprir com as obrigações do SPED REINF. Esse cenário gerava falta de controle dos valores a pagar, retrabalho e riscos de autuações fiscais por divergências de valores entre o ERP e o governo.
Como Irá Funcionar a Partir de Agora?
A tela foi totalmente reformulada para suportar a nova estrutura fiscal e contábil, trazendo automação para o dia a dia logístico e financeiro:
- Nomenclatura Atualizada: A tela de Adiantamento aos Sócios foi renomeada para Pagamentos aos Sócios, passando a englobar tanto os adiantamentos quanto as distribuições de lucros. O botão principal também foi alterado para Gerar Pagamento.
- Cálculo Progressivo Automatizado: O sistema realiza o monitoramento mensal de pagamentos acumulados com base no CPF do Sócio + Loja + Mês/Ano de vencimento da duplicata. Caso o montante ultrapasse o limite de isenção de R$ 50.000,00, a alíquota padrão de 10,00% e a base de cálculo do IRRF são aplicadas e exibidas automaticamente.
Importante: Caso o cálculo não ultrapasse os R$ 50.000,00, a base de cálculo do IRRF não irá exibir nenhum valor, assim como o campo alíquota e valor do IRRF. O valor continua sendo armazenado internamente, mas só será exibido quando exceder os R$50.000,00. - Novos Campos Fiscais na Tela: Foram implementados na interface os campos de Competência do Lucro Apurado, Base IRRF, Alíquota IRRF, Valor IRRF, Valor Líquido, Código do Mapeamento Contábil e Natureza de Rendimento (REINF).
- Regra de Data dos Lançamentos Contábeis: É importante destacar que, independentemente do período informado nos campos de data de competência ou de vencimento, os lançamentos contábeis gerados pelo sistema serão sempre registrados na data atual (dia em que a operação está sendo executada).
- Regra de Isenção (Lucros até 12/2025): Para pagamentos referentes a apurações anteriores a 2026, ao preencher o campo Competência do Lucro Apurado com períodos até 12/2025, os dados de base de cálculo, alíquota e valor do IRRF serão zerados automaticamente na tela para indicar a isenção de retenção.
- Tratamento para Sócio Pessoa Jurídica: Ao selecionar um sócio cadastrado como Pessoa Jurídica (CNPJ) com endereço de faturamento no Brasil, os campos fiscais de competência e retenção de IRRF ficarão desabilitados, mantendo o valor líquido idêntico ao valor bruto.
- Consulta e Bloqueio na Duplicata: A duplicata gerada no módulo de Contas a Pagar herdará o nome de Pagamentos aos Sócios pelo valor líquido. Ela contará com a aba REINF habilitada para consulta dos dados fiscais em formato de apenas leitura. Qualquer tentativa de alteração financeira direta no título gerado será bloqueada pelo sistema.
Observações e Validações
- Ordem Rígida de Cancelamento: O sistema realiza o rastreamento cronológico das duplicatas geradas no mês. Não é permitido cancelar uma duplicata sem retenção caso ela faça parte da base de cálculo acumulada de uma duplicata posterior que gerou retenção, obrigando o estorno de trás para frente.
- Mapeamento Contábil Dinâmico: É obrigatório selecionar um mapa válido configurado para o Tipo de Operação Pagamentos aos Sócios dentro de Operações Sem Controle de Estoque. Caso o campo seja deixado em branco, o ERP emitirá um alerta e processará a integração através dos mapas fixos tradicionais.
- Processo Contábil 164: Toda a contabilização gerada por essa rotina será vinculada ao processo contábil 164, que foi renomeado no domínio do sistema para Pagamentos aos Sócios.
- Permissão de Acesso: O gerenciamento e a inclusão de lançamentos na tela continuam restritos aos usuários que possuam a permissão 1747 associada ao perfil.
Para saber mais sobre a funcionalidade, acesse o link a seguir: