Agora no Bluesoft ERP, é possível parametrizar o incentivo fiscal PEAP (Programa de Estímulo à Atividade Portuária de Pernambuco) no módulo de Benefícios Fiscais, permitindo a geração automática dos ajustes fiscais de ICMS (Registro E111) para Pernambuco nas vendas via PDV/cupom fiscal/Redução Z, devoluções de cupom fiscal e notas fiscais de venda a consumidor final. Além disso, na tela de cadastro de Benefícios Fiscais, aba produtos, a busca de produtos passa a contar com o filtro por tipo de produto importado.

O objetivo desta melhoria é otimizar a apuração fiscal e o cumprimento das obrigações do SPED Fiscal para operações no Estado de Pernambuco, reduzindo o trabalho manual e eliminando o risco de inconsistências ou omissões no cálculo do incentivo fiscal.

O Que Mudou?

Antes, o cadastro de Tipo de Benefício Fiscal de ICMS estava restrito ao estado de São Paulo (UF travada em SP), impossibilitando a parametrização de benefícios fiscais para Pernambuco. Adicionalmente, na aba de seleção de produtos do Benefício Fiscal, não havia um filtro visual para identificar rapidamente quais itens possuíam a marcação de Importação Direta.

Com isso, as operações enquadradas no PEAP/PE dependiam de lançamentos manuais ou de processos de contorno na escrituração fiscal e apuração do ICMS.

Agora, o cadastro de Tipo de Benefício Fiscal de ICMS permite a seleção da UF PE, ajustando dinamicamente as regras fiscais do formulário. Também foi disponibilizado o filtro visual por tipo de importação no modal de busca de produtos do Benefício Fiscal, permitindo que a geração automática do ajuste E111 cubra todas as vendas e devoluções a consumidor final configuradas.

Benefícios:

• Automação Fiscal: Geração automática dos ajustes fiscais na escrita, apuração de ICMS e SPED Fiscal sem necessidade de intervenção manual.
• Agilidade no Cadastro: Seleção facilitada de produtos importados no vínculo do benefício fiscal.
• Conformidade com a Legislação de PE: Adequação aos requisitos do PEAP/PE (Decreto nº 51.491/2021 e código de ajuste PE030099).

Como Irá Funcionar?

1. Cadastro do Tipo de Benefício Fiscal (PEAP/PE)

• Aceda a: Fiscal > Cadastros > Benefícios Fiscais > Tipo de Benefício.
• Ao selecionar o tipo de imposto ICMS, o campo UF agora permite selecionar a opção PE.
• Ao selecionar PE:
  • O campo Tipo de Operação será preenchido e travado automaticamente como Consumidor Final.
  • O campo Embasamento Legal pode ser preenchido com a legislação correspondente (ex: DECRETO Nº 51.491, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021).

2. Filtro Visual na Seleção de Produtos

• Aceda a: Fiscal > Cadastros > Benefícios Fiscais > Benefício Fiscal > Aba Produtos.
• Ao abrir a janela Buscar e selecionar produtos, utilize o novo filtro Tipo de Produto:
  • Todos os Produtos (padrão): Lista todos os itens independentemente da origem.
  • Apenas produtos importados: Filtra apenas os produtos com a flag Importação Direta = Sim no cadastro de produto.
  • Apenas produtos não importados: Filtra produtos com Importação Direta = Não.
• Selecione os produtos desejados, vincule-os ao benefício, salve e aprove o cadastro.

3. Geração Automática dos Ajustes Fiscais

• Vendas via PDV / Redução Z: Ao baixar a Redução Z contendo produtos e CFOPs vinculados a um Benefício Fiscal ativo e aprovado, o sistema irá gerar automaticamente o ajuste fiscal com o código informado.
• Notas Fiscais de Venda a Consumidor Final: A geração automática cobrirá vendas a consumidor final emitidas pelas rotinas de Venda a Cliente sem Cupom, Venda a Cliente por Pedido, Nota Fiscal de Venda Cliente Grupo Econômico e NF-e de Venda a Cliente via PDV.
• Devoluções de Cupom Fiscal: O sistema consumirá as regras do Tipo de Benefício Fiscal para gerar o ajuste de estorno proporcional aos produtos devolvidos (seja para cupons já baixados ou pendentes de baixa).
• Conferência e SPED: Os ajustes gerados ficam disponíveis em Fiscal > Lançamentos > Conferência de Ajustes da Escrita Fiscal, refletem na Apuração de ICMS e compõem o Registro E111 do SPED Fiscal.

Observações Importantes!

• Comportamento de SP Mantido: As regras e parametrizações existentes para o estado de São Paulo (SP), incluindo o uso de Modelo de Ajuste Fiscal, permanecem inalteradas.
• Reprocessamento Seguro: O sistema possui trava anti-duplicidade para evitar a geração repetida de ajustes em casos de reprocessamento da mesma Redução Z ou cupom fiscal.
• Filtro Apenas Visual: O filtro Tipo de Produto na busca de produtos é um facilitador de tela e não bloqueia o salvamento nem grava restrições fixas no cadastro do Tipo de Benefício. A elegibilidade da geração do ajuste é definida pelos produtos efetivamente vinculados ao Benefício Fiscal.

Para saber mais sobre a funcionalidade Cadastro de Tipo de Benefício Fiscal, clique aqui

Para saber mais sobre a funcionalidade Cadastro de Benefício Fiscal, clique aqui