Agora no Bluesoft ERP, é possível emitir NF-e (Modelo 55) com o preenchimento automático e simultâneo das tags <cBenef> e <cBenefRBC> em operações mistas que envolvem Diferimento (CST 51) e Redução de Base de Cálculo.

O objetivo desta melhoria é garantir a conformidade com o Ato AAT 35/2024 do estado de Santa Catarina (SC) e demais UF exigentes, eliminando erros de preenchimento e riscos fiscais decorrentes de declarações incorretas.

Como Irá Funcionar?

O processo de preenchimento automático foi otimizado para validar as parametrizações fiscais diretamente durante a transmissão da nota:

  • Lógica de Busca Dupla: Quando a operação apresentar CST = 51 e Redução de Base (RBC) > 0, o sistema efetuará duas consultas distintas na tabela de Benefícios Fiscais por UF do cadastro do produto:
    • A tag <cBenef> será preenchida com o código explicitamente vinculado ao CST 51.
    • A tag <cBenefRBC> será preenchida com o código explicitamente vinculado ao CST 20 (referente à Redução de Base de Cálculo), mesmo que a operação principal utilize o CST 51.
  • Integridade dos Cálculos: Não há alteração nos cálculos de impostos ou na interface de faturamento. A correção atua exclusivamente no arquivo XML enviado à SEFAZ.

Observações Importantes!

  • Regra de Unicidade: O sistema mantém a validação que impede a vinculação de mais de um código de benefício para o mesmo CST dentro do cadastro de produtos, o que assegura um retorno de valor único para cada tag.
  • Cenário sem RBC: Caso o item possua CST 51, mas o percentual de Redução de Base seja igual a zero, o sistema manterá o comportamento padrão de gerar apenas a tag <cBenef> com o código do diferimento, omitindo a tag <cBenefRBC>

Para saber mais sobre essa funcionalidade, clique aqui.

Disponível a partir da versão r370.02