Agora no Bluesoft ERP, é possível vincular modelos de ajustes fiscais diretamente nas regras fiscais de entrada para operações de transferência estadual e interestadual.
Objetivo
O objetivo desta melhoria é automatizar a geração de ajustes fiscais no recebimento de transferências, eliminando a necessidade de inclusão manual na escrita fiscal e reduzindo o risco de divergências no custo, na apuração de impostos e no SPED Fiscal.
O Que Mudou?
Antes, nas entradas de transferências estaduais e interestaduais realizadas com os CFOPs 1.151, 1.152, 1.409, 2.151, 2.152 e 2.409, no cadastro de regra fiscal não apresentava a aba ‘Ajustes Fiscais’. Como consequência, o ajuste necessário (como o tratamento de crédito de ICMS referente à incidência de substituição tributária) não era gerado automaticamente durante o recebimento. Isso obrigava o usuário a incluir ou alterar manualmente o ajuste na escrita fiscal, aumentando o esforço operacional.
Agora, a aba ‘Ajustes Fiscais’ foi disponibilizada para as regras de entrada destes CFOPs. Com isso, os modelos de ajustes fiscais podem ser vinculados previamente à regra, permitindo que o sistema gere o ajuste de forma automática no momento do recebimento da transferência.
Benefícios:
- Eliminação da necessidade de inclusão manual recorrente de ajustes na escrita fiscal.
- Mitigação de riscos de divergências no custo e na apuração de impostos.
- Automação que segue o fluxo fiscal já existente para geração de obrigações acessórias.
Como Irá Funcionar a Partir de Agora?
- Acesse o caminho:
Fiscal > Cadastros > Regras Fiscais > Cadastro de Regra Fiscal. - Ao cadastrar ou editar uma regra fiscal de entrada com os CFOPs 1.151, 1.152, 1.409, 2.151, 2.152 ou 2.409, o sistema exibirá a aba
'Ajustes Fiscais'para todos os regimes tributários. - Na aba
'Ajustes Fiscais', o campo de modelo exibirá inicialmente a opção “Selecione”. Selecione um modelo de ajuste fiscal disponível (ativo e vigente) e adicione-o. - Salve a regra fiscal. O sistema refletirá os vínculos salvos e permitirá sua alteração ou remoção.
- Ao concluir o recebimento de uma transferência cuja regra possua o modelo vinculado, o processamento do sistema gerará o ajuste e o apresentará automaticamente na aba
'Ajustes'da Escrita Fiscal.
Observações Importantes
- Fluxos Mantidos: A conferência, apuração e escrituração no SPED Fiscal (registros C197 e E111) utilizarão os comportamentos já existentes, dependendo estritamente da aprovação do ajuste e da parametrização do modelo.
- CFOPs já permitidos: As regras fiscais dos CFOPs que já exibiam a aba ‘Ajustes Fiscais’ continuarão permitindo seus vínculos normalmente.
- Devoluções e Estornos: Quando ocorrer devolução total ou parcial da transferência, o sistema gerará o estorno ou anulação fiscal proporcional automaticamente, sem deixar crédito órfão.
Para saber mais sobre a funcionalidade, acesse o link a seguir: