Agora no Bluesoft ERP, é possível emitir NFS-e no Ambiente Nacional para o município de Jaraguá do Sul (SC) de forma totalmente integrada, com a possibilidade de selecionar os códigos de serviço municipais específicos e controlar o envio da Inscrição Municipal (IM) no XML da DPS/RPS.
O objetivo desta melhoria é automatizar a emissão de notas fiscais de serviço para Jaraguá do Sul, eliminando a necessidade de lançamentos manuais no sistema e garantindo a conformidade fiscal através do controle dinâmico da tag de Inscrição Municipal e do cadastro correto de alíquotas de ISS por código de serviço.
Como Irá Funcionar a Partir de Agora?
Com a nova implementação, o município de Jaraguá do Sul foi totalmente habilitado para o fluxo eletrônico de RPS/DPS. Também realizamos a carga oficial dos códigos de serviço da cidade com suas respectivas alíquotas de ISS. Para flexibilizar a emissão e evitar rejeições, adicionamos um novo controle no cadastro do município.
1. Configuração do Município e Controle de IM
Ao acessar o menu Fiscal > Cadastros > Municípios e editar o município de Jaraguá do Sul (SC), você terá acesso ao novo switch ‘Deve enviar Inscrição Municipal no Ambiente Nacional’.
- Para Jaraguá do Sul: Desmarque este switch para que o sistema oculte a tag de Inscrição Municipal (IM) no XML da DPS, evitando a rejeição cadastral no Ambiente Nacional.
2. Parametrização do Contrato Financeiro
Acesse Financeiro > Contratos Financeiros > Consultar Contratos Financeiros e certifique-se de que o contrato de receita esteja configurado com:
- ‘Enviar NFS-e à Prefeitura’ =
Sim. - ‘Tipo de nota fiscal de serviço’ =
Nota fiscal eletrônica de prestação de serviço municipal (NFS-e).
3. Inclusão de Receita e Seleção de Códigos de Serviço
Ao clicar na ação de incluir receita com base no contrato para uma loja de Jaraguá do Sul, o ERP abrirá diretamente o fluxo eletrônico de RPS/DPS. Os campos de lançamento manual (número da nota, chave, código de verificação) serão ocultados.
- No campo ‘Selecione o código do serviço’, selecione o código de serviço municipal de Jaraguá do Sul (vinculados ao
municipio_key = 3115) conforme a operação. - O sistema utilizará a alíquota vinculada a este código como origem prioritária para o cálculo automático do ISS.
4. Geração e Envio da NFS-e
Após clicar em gerar, a nota fiscal de serviço será criada com o status inicial de ‘Não Transmitida’.
- Ao abrir a visualização da nota, clique na ação ‘Enviar Nota à Prefeitura’ para iniciar o envio eletrônico do lote.
- O ERP transmitirá a DPS utilizando o fluxo integrado do Ambiente Nacional.
5. Acompanhamento e Retornos
O ERP fará o monitoramento automático do processamento:
- Autorização: Quando autorizada, o sistema atualiza a nota para o status ‘Autorizada’, preenchendo o XML autorizado, número definitivo da NFS-e e chave de acesso.
- Rejeição: Se a nota for rejeitada, o status mudará para ‘Rejeitada’ e a mensagem de erro retornada pela prefeitura/Ambiente Nacional será gravada no histórico de ocorrências da nota.
- Cancelamento: Para notas autorizadas, a opção de cancelamento integrado fica disponível em tela, exigindo o preenchimento de justificativa quando solicitado.
Observações Importantes!
- Manutenção do Fluxo Manual: Caso o contrato financeiro esteja parametrizado com
'Enviar NFS-e à Prefeitura' = Não, o ERP manterá o comportamento de lançamento manual para que você possa registrar notas emitidas diretamente no portal da prefeitura. - Série RPS Obrigatória: A definição da série da RPS no cadastro de contadores da loja continua sendo um requisito obrigatório para habilitar a transmissão eletrônica no ERP.
- Pré-requisitos Cadastrais do Prestador: Lembre-se de que a autorização final depende de o CNPJ do prestador estar ativo, com inscrição municipal regularizada em Jaraguá do Sul e devidamente sincronizado com o CNC NFS-e. Divergências de vínculo cadastral (como erro
E0084) devem ser regularizadas diretamente junto à prefeitura.
Para saber mais sobre a funcionalidade, acesse o link a seguir:
Consulta e Processamento de NFS-e de Serviços Prestados