Agora no Bluesoft ERP, foi habilitada a emissão automática da Nota Fiscal de Baixa de Estoque (Quebra) através da rotina de Apuração Contábil de Inventário para filiais situadas no estado do Mato Grosso do Sul (MS).
Ao realizar o fechamento do inventário contábil, se houver perda (quebra), o sistema gerará automaticamente a Nota Fiscal (CFOP 5.927) respeitando as configurações de tributação e ajustes fiscais (SPED) definidas na Regra Fiscal vinculada.
Como configurar?
Para que a emissão ocorra corretamente utilizando a regra fiscal no fechamento do inventário, o usuário deve acessar o cadastro da Loja e na aba Regra Fiscal marcar a opção “Inventário Contábil de Perda”.
Caminho: Administração > Lojas > Consulta e Pré-Cadastro de Lojas > Aba: Regra Fiscal
Após a ativação do parâmetro, certifique-se de que existem Regras Fiscais de saída cadastradas com o CFOP 5.927 (Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubo ou deterioração) configuradas para a operação.
Isso é essencial para atender à legislação do MS (RICMS-MS/1998 e Decreto nº 15.944/2022), permitindo configurar a regra para não destacar ICMS em campos próprios e gerar os ajustes de estorno de crédito (Registro E111) quando necessário.
Visualizando a Nota
Ao realizar o fechamento do inventário contábil no menu Contábil > Estoque Contábil > Apuração Contábil de Inventário, o sistema processará as quebras. Ao clicar em Detalhes do inventário encerrado e acessar a aba Notas, será possível visualizar a Nota Fiscal de Quebra gerada.
Importante:
- O sistema valida a existência de uma Regra Fiscal válida no momento do fechamento. Caso não haja regra configurada para a operação de perda/quebra, o sistema impedirá o encerramento do inventário e exibirá um alerta solicitando a configuração.
- Os valores de impostos e a geração de ajustes no SPED (como o código de ajuste MS010004) seguirão estritamente o que estiver parametrizado na Regra Fiscal, garantindo a conformidade e flexibilidade fiscal.
Para saber mais sobre a funcionalidade de Apuração Contábil de Inventário, clique aqui.