Agora no Bluesoft ERP, é possível calcular, gravar e enviar automaticamente o grupo de Tributação Regular (gTribRegular) na emissão de Notas Fiscais de saída, além de consultar esses dados de forma discriminada diretamente na Escrita Fiscal do sistema.

Como Irá Funcionar a Partir de Agora?

1) Cadastros de Alíquotas e Fórmulas de Suspensão (CST 550)

  • Foram disponibilizados novos cadastros de alíquotas de suspensão com percentual 0,0% para CBS, IBS UF e IBS Municipal do CST 550, contemplando todas as origens de mercadoria.
  • CST 200 (Redução de 100%): Para atender adequadamente aos enquadramentos do CST 200 com 100% de redução/alíquota zero, também foram disponibilizados cadastros de alíquotas zeradas (0,0000%) aprovadas e ativas para todas as origens de produto de 0 a 8 em CBS e IBS.
  • Em Fiscal > Cadastros > Regras Fiscais > Fórmulas Fiscais, foram incluídas as fórmulas ativas com resultado zero: Valor CBS Suspensão, Valor IBS Suspensão e Valor IBS Municipal Suspensão.

2) Configuração em Regras Fiscais

  • No quadro de Reforma Tributária das Regras Fiscais de saída, passou a ser permitida a seleção de CSTs e classificações tributárias (cClassTrib) que exigem o grupo de Tributação Regular.
  • Regra de Seleção para CST 550: Ao selecionar o CST 550 na Regra Fiscal:
    • O campo cClassTrib e a Fórmula de Base de Cálculo permanecem liberados para seleção manual.
    • As alíquotas e fórmulas de valor de IBS UF, CBS e IBS Municipal serão automaticamente preenchidas e bloqueadas com os cadastros de suspensão a 0,0%.
    • As fórmulas de diferimento permanecerão bloqueadas e sem seleção.

3) Emissão da NF-e de Saída e Cálculo do gTribRegular

Durante a emissão, caso a tributação da Reforma Tributária venha da Regra Fiscal e o cClassTrib possua indicação de obrigatoriedade da Tributação Regular:

  • O sistema busca a Tributação Regular cadastrada no NCM do produto, consultando a hierarquia por 8, 6, 4 e 2 dígitos.
  • Para o IBS Municipal Regular, o sistema verifica primeiramente se existe alíquota específica configurada para o município do destinatário. Se não houver, utiliza a alíquota padrão do NCM.
  • A base de cálculo (gIBSCBS/vBC) é gerada a partir do cálculo da tributação do NCM.
  • São calculadas as alíquotas efetivas (considerando reduções, se houver) e apurados os valores de vTribRegIBSUF, vTribRegIBSMun e vTribRegCBS.
  • As tags do grupo gTribRegular são geradas no XML da nota (CSTReg, cClassTribReg, alíquotas e valores calculados).

4) Emissão de Devolução de Venda e Recusa Parcial

Na emissão de devolução ou recusa parcial de venda a cliente (incluindo operações oriundas de Força de Vendas), se a nota fiscal de origem possuir o grupo gTribRegular, a nota emitida herdará o CSTReg, cClassTribReg e alíquotas efetivas da origem, recalculando os valores proporcionais à quantidade devolvida ou recusada.

5) Exibição na Escrita Fiscal

  • Na tela de Conferência de Escrita Fiscal, dentro da aba Reforma Tributária, foi criada a sub-aba Tributação Regular.
  • A sub-aba é exibida por item exclusivamente para notas fiscais que possuam dados de Tributação Regular gravados no item da nota.
  • Serão apresentados: Código/Descrição do Produto, CST, Classificação Tributária, além das Alíquotas (formatadas em % com até 4 casas decimais) e Valores (formatados em R$) para CBS, IBS UF e IBS Municipal.

Observações Importantes!

  • Atenção Especial para CST 200 e Classificações de Suspensão: Quando for utilizada uma regra fiscal com o CST 200 associado a classificações tributárias de suspensão/alíquota zero (ex: cClassTrib 200022 ou 200024), é necessário selecionar uma alíquota com valor zerado (0,0%) para o tributo. O cadastro ou envio de alíquotas incorretas nesses enquadramentos sujeitará a NF-e à rejeição na SEFAZ.
  • Regra para Cadastros de NCM: Não é permitida a seleção de classificações tributárias (cClassTrib) que exigem grupo de Tributação Regular diretamente no cadastro tradicional de NCM.
  • Ausência de Cadastro no NCM: Caso a Regra Fiscal exija a Tributação Regular, mas não seja localizada nenhuma configuração de Tributação Regular no NCM em nenhum dos níveis da hierarquia (8, 6, 4 ou 2 dígitos), o sistema não gerará o grupo gTribRegular no XML, e a nota fiscal ficará sujeita à rejeição pela SEFAZ por falha de cadastro fiscal do produto.
  • Regras Fiscais Sem Reforma Tributária Configurada: Se a Regra Fiscal não possuir tributação da Reforma Tributária configurada para o item, a tributação será buscada diretamente no NCM e enviada nas tags tradicionais da Reforma Tributária, sem a geração do grupo gTribRegular.

Para saber mais sobre essa funcionalidade, clique aqui.

Disponível a partir da versão r373.02