Agora no Bluesoft ERP, é possível configurar e transmitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) com as determinações fiscais específicas da Reforma Tributária (IBS/CBS), vinculando as alíquotas, códigos de situação tributária e classificações tributárias de forma automatizada.
O objetivo desta melhoria é garantir a conformidade fiscal antecipada com as regras da Reforma Tributária, eliminando o risco de rejeições na emissão de NFS-e por uso de códigos genéricos, proporcionando segurança jurídica e assegurando a aplicação correta das alíquotas de IBS/CBS.
Como Irá Funcionar a Partir de Agora?
1) Configuração do Cadastro de Serviços
Ao cadastrar ou editar um serviço em Serviços > Cadastros > Serviços:
- O campo NBS não aceita mais digitação livre de códigos inválidos; o vínculo é feito com base em tabelas oficiais.
- As correlações entre o item da LC 116/2003, código NBS e Indicador de Operação (IndOp) determinam automaticamente o CST e a Classe de Tributação (cClassTrib) para a geração da nota.
2) Emissão de NFS-e via Contratos Financeiros
Ao incluir uma despesa em Financeiro > Contratos Financeiros > Consultar:
- O quadro Reforma Tributária na tela de inclusão exibirá os valores calculados de Base IBS/CBS, CBS, IBS Estadual e IBS Municipal conforme a correlação fiscal cadastrada para o serviço.
- Caso o serviço não possua uma correlação fiscal específica configurada, o sistema manterá a emissão de forma genérica (utilizando CST 410, cClassTrib 410999 e IndOp 100301) para que a operação não seja interrompida.
3) Regras de Transmissão do XML
- Ambiente Nacional: O XML da nota é gerado enviando as tags de CST, cClassTrib e o grupo de diferimento (gDif com pDifUF, pDifMun e pDifCBS), quando a situação tributária exigir.
- Prefeitura de São Paulo: O XML é enviado informando o cClassTrib configurado na correlação, omitindo a tag de CST e os grupos de diferimento, atendendo ao leiaute específico do município.
4) Processamento do Retorno e Escrita Fiscal
- Após o envio da nota e autorização pelo Ambiente Nacional ou prefeitura de São Paulo, o retorno oficial confirma os valores efetivos de IBS/CBS.
- O sistema atualiza automaticamente os dados da Escrita Fiscal no ERP (Fiscal > Lançamentos > Conferência da Escrita Fiscal) refletindo exatamente as alíquotas efetivas e valores confirmados pela SEFAZ/Prefeitura.
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