Agora no Bluesoft ERP, podemos realizar a emissão da Nota Fiscal de Crédito do ICMS do CIAP com total aderência às regras de validação da Sefaz para a Reforma Tributária, automatizando a aplicação da tag com o código 410029 (Operações acobertadas somente pelo ICMS) e isolando as tags de IBS/CBS.

Como Irá Funcionar a Partir de Agora?

  • Parametrização da Reforma Tributária na Regra Fiscal (BSOP)
    • Nova Aba e Campos: O sistema foi adequado para exibir e permitir o preenchimento da aba e dos campos da Reforma Tributária diretamente no cadastro da Regra Fiscal Básica de Operação (BSOP), especificamente para o CFOP 1.604
  • Adequação do XML e Inclusão da Tag <cClassTrib>
    • Se a regra fiscal do CFOP 1.604 estiver parametrizada com os dados da Reforma Tributária e o código de classificação preenchido, o XML da NF-e isolará o cálculo e aplicará automaticamente a tag conforme configuração, caracterizando uma operação acobertada somente pelo ICMS.
    • Regra de Contingência (Padrão do Sistema): Caso a regra fiscal exista, mas os dados específicos da Reforma Tributária não tenham sido informados pelo usuário, o sistema adotará um comportamento padrão de segurança, emitindo a nota com o CST 410 e o cClassTrib 410999 (sinalizando no leiaute a ausência de dados específicos informados).
  • Novas Regras de Validação e Bloqueios de Segurança
    • Validação do CST IBS/CBS: Foi implementada uma validação de segurança que impede a emissão e a confirmação do faturamento se a Regra Fiscal BSOP estiver configurada com um CST IBS/CBS diferente de 410.
    • É obrigatório possuir uma Regra Fiscal Básica de Operação (BSOP) cadastrada para o CFOP 1.604 (Lançamento de crédito relativo à compra de bem para o ativo imobilizado). Se a regra não for localizada, o processo de faturamento será interrompido.

A apropriação das parcelas do patrimônio com emissão de nota fiscal ocorre normalmente através do menu:

  • Fiscal -> Lançamentos -> Parcelas do CIAP (@912)

Ao aprovar e faturar as parcelas, o ERP gera o documento fiscal eletrônico tipo 90 – Nota Fiscal de Apropriação do CIAP

ALERTA DE OBRIGATORIEDADE — ATENÇÃO:

A partir desta versão, passa a ser obrigatório possuir uma Regra Fiscal Básica de Operação (BSOP) cadastrada para o CFOP 1.604 para que a emissão da Nota Fiscal de Apropriação do CIAP seja realizada com sucesso.

Caso a regra fiscal não esteja configurada ou esteja parametrizada com um CST de IBS/CBS diferente de 410, a operação de faturamento e a liberação das parcelas serão bloqueadas pelo sistema.

Para saber mais sobre essa funcionalidade, clique aqui.

Disponível a partir da versão r370.14