Parcelas do CIAP

Permissões de Usuário: 

1826 – Alteração nas parcelas de CIAP

1825 – Consulta de parcelas de CIAP

O CIAP – Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente – instituído pelo Ajuste SINIEF n.º 08/97, é utilizado usando dois critérios, integrados em um único sistema: A partir de 2010, o CIAP deixou de ser complementar passando a integrar o projeto SPED Fiscal, com previsão de entrega já a partir de julho daquele ano. A falta de registro dessas operações e o não atendimento dessa nova exigência podem representar autuações de até 1% do Valor das Operações envolvendo o Ativo Permanente. Todos os bens e direitos utilizados por uma empresa para a realização de suas atividades são considerados como Ativo Imobilizado. Neste contexto o CIAP foi criado, para regulamentar o dispositivo da Lei Complementar nº 87/96 (Lei Kandir), que possibilitou a todos os contribuintes do ICMS a apropriação do crédito nas aquisições de bens destinados ao ativo permanente. Assim, todas as operações que envolvem compra, venda, baixa e transferência de maquinários, equipamentos, veículos, móveis, utensílios e edificações têm uma característica diferenciada. O valor referente ao crédito do imposto de ICMS é divido em 48 vezes, creditando-se apenas de 1/48 (um quarenta e oito avos) por mês e a sua manutenção requer um especial controle através do Livro CIAP – “Controle de Crédito do ICMS do Ativo Permanente”.

No Bluesoft ERP você pode contar com o controle das parcelas do CIAP, ou seja, controlar o valor do ICMS que pode ser recuperado referente ao itens que dão direito a crédito. Este crédito pode ser gerado via nota fiscal ou via ajuste fiscal, podendo ser configurado nos Parâmetros do módulo fiscal

Para utilizar essa ferramenta, devemos seguir os seguintes passos:

Consulta de Parcelas e Modelos de Lançamento

1) Abaixo demonstraremos como funciona a consulta das Parcelas do CIAP, onde também poderá realizar a emissão da Nota Fiscal de Crédito do ICMS do CIAP.

Filtros existentes:

– Descrição do Patrimônio 

– Competência

– Status da Escrita Fiscal

– Categoria – Grupo – Sub-Grupo

– Chapa do Patrimônio Item

2) Através dos filtros acima, poderá consultar as parcelas dos itens do patrimônios, veja o resultado de uma busca:

Poderá realizar a análise pela descrição do bem e a chapa.

Poderá verificar qual a parcela do CIAP foi gerada na competência.

Iremos apresentar o valor de aquisição do bem, qual a alíquota do ICMS informada para aquele item no seu cadastro.

No campo valor do ICMS iremos apresentar a soma das parcelas do CIAP geradas para aquele bem.

Traremos o valor da parcela do CIAP daquele mês;

Exibimos na tela o valor apropriado no mês e o valor que não foi apropriado no mês;

O saldo apresentado no campo valor total a apropriar se refere ao saldo do dia atual independente da competência informado na busca.

Exemplo de um período com valor apropriado e não apropriado:

Os valores apresentados nesta tela serão de acordo com o cadastro do item do patrimônio, para saber mais clique aqui.

Observação: Através do cadastro do patrimônio item também poderá conferir os valores e imprimir através de PDF e Excel:

3) Veja que existe o status, isso significa o tipo da operação dessa parcela nesta movimentação, essa informação irá para o SPED.

4) Você poderá realizar a consulta das parcelas:

5) Para realizar a conferência, poderá fazê-la em lote, veja abaixo:

Para Conferir as Parcelas do CIAP em Lote:

Para Aprovar as Parcelas do CIAP em Lote:

Caso o período fiscal se encontre encerrado, ainda assim será possível realizar alterações nos status da escrita fiscal, são elas:

De Não Conferida para Conferida.
De Conferida para Não Conferida.
De Não conferida para Reprovada
De Reprovada para Conferida
De Conferida para Reprovada

Pelo fato do período buscado estar encerrado, qualquer alteração que possa interferir nos lançamentos da apuração fiscal será boqueada e o seguinte aviso será exibido:

6) Clicando na link do patrimônio, poderá visualizar o cadastro

7) Só será possível gerar a nota fiscal selecionando as parcelas Aprovadas, conforme exemplo abaixo.

Emissão do Crédito via Nota Fiscal (Com Regras da Reforma Tributária)

Caso o parâmetro do módulo fiscal “Lançamento de crédito” disponível dentro da aba ‘Controle do CIAP’ esteja definido para apropriação por Nota Fiscal, o processamento das parcelas aprovadas gerará um documento fiscal eletrônico de forma automatizada pelo motor de regras do ERP.

Para que a nota fiscal seja emitida com sucesso, verifique os seguintes critérios e regras de validação da Sefaz:

• Obrigatoriedade de Regra Fiscal: É obrigatório possuir uma Regra Fiscal Básica de Operação (BSOP) cadastrada para o CFOP 1.604 (Lançamento de crédito relativo à compra de bem para o ativo imobilizado). Se a regra não for localizada, o processo de faturamento será interrompido.
• Geração da Tag <cClassTrib> (Reforma Tributária):
  • Se a regra fiscal do CFOP 1.604 estiver parametrizada com os dados da Reforma Tributária e o código de classificação preenchido, o XML da NF-e isolará o cálculo e aplicará automaticamente a tag <cClassTrib> conforme configuração, caracterizando uma operação acobertada somente pelo ICMS.
  • Regra de Contingência (Padrão do Sistema): Caso a regra fiscal exista, mas os dados específicos da Reforma Tributária não tenham sido informados pelo usuário, o sistema adotará um comportamento padrão de segurança, emitindo a nota com o CST 410 e o cClassTrib 410999 (sinalizando no leiaute a ausência de dados específicos informados).
  • Validação do CST IBS/CBS: Foi implementada uma trava de segurança que impede a emissão/confirmação do faturamento se a Regra Fiscal BSOP estiver configurada com um CST IBS/CBS diferente de 410

Após selecionar as parcelas para gerar a nota fiscal, temos a tela com a prévia do valor e parcelas que serão emitidos na nota fiscal, e deverá clicar no botão Gerar Nota Fiscal:

Clicando sobre o valor do Total de Saídas Tributadas será possível observar os valores totais separados por CFOPs e CSTs:

Clicando sobre o valor do Total de Saídas  será possível observar os valores totais dentro do relatório analítico da escrita fiscal:

Visualização da Nota Fiscal Gerada e Vínculo com as Parcelas:

Assim que o processo de emissão for concluído pelo sistema, o ERP realiza a amarração automática entre as parcelas apropriadas e o documento fiscal gerado.
Para consultar e acessar o documento, siga as instruções abaixo:

• Ao retornar à tela de Consulta de Parcelas de CIAP e realizar uma nova busca utilizando os filtros da mesma competência, o status da escrita fiscal dessas parcelas passará a ser exibido como Conferida.
• Na linha correspondente a cada parcela que compôs o faturamento, o sistema disponibilizará um ícone de atalho destacado como um link clicável.

Ao clicar sobre esse link, o usuário será direcionado diretamente para a tela de visualização da nota fiscal gerada, onde poderá realizar consultas detalhadas dos itens fiscais, acompanhar o status de transmissão junto à Sefaz ou efetuar a impressão do DANFE.

Emissão do Crédito via Ajuste Fiscal

Quando a lançamento de crédito for configurado para gerar via ajuste, o ERP irá gerar um ajuste fiscal  no lugar da nota, será gerado com data fixa para o ultimo dia do mês e será respeitado as informações (tipo e subtipo de ajuste) inseridas no parâmetro do módulo fiscal.

Em caso de dúvidas, por favor, entre em contato com a nossa equipe de suporte.