Fiscal -> Lançamentos -> Parcelas do CIAP
O CIAP – Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente – instituído pelo Ajuste SINIEF n.º 08/97, é utilizado usando dois critérios, integrados em um único sistema: A partir de 2010, o CIAP deixou de ser complementar passando a integrar o projeto SPED Fiscal, com previsão de entrega já a partir de julho daquele ano. A falta de registro dessas operações e o não atendimento dessa nova exigência podem representar autuações de até 1% do Valor das Operações envolvendo o Ativo Permanente. Todos os bens e direitos utilizados por uma empresa para a realização de suas atividades são considerados como Ativo Imobilizado. Neste contexto o CIAP foi criado, para regulamentar o dispositivo da Lei Complementar nº 87/96 (Lei Kandir), que possibilitou a todos os contribuintes do ICMS a apropriação do crédito nas aquisições de bens destinados ao ativo permanente. Assim, todas as operações que envolvem compra, venda, baixa e transferência de maquinários, equipamentos, veículos, móveis, utensílios e edificações têm uma característica diferenciada. O valor referente ao crédito do imposto de ICMS é divido em 48 vezes, creditando-se apenas de 1/48 (um quarenta e oito avos) por mês e a sua manutenção requer um especial controle através do Livro CIAP – “Controle de Crédito do ICMS do Ativo Permanente”.
No Bluesoft ERP você pode contar com o controle das parcelas do CIAP, ou seja, controlar o valor do ICMS que pode ser recuperado referente ao itens que dão direito a crédito.
Para utilizar essa ferramenta, devemos seguir os seguintes passos:
1) Abaixo demonstraremos como funciona a consulta das Parcelas do CIAP, onde também poderá realizar a emissão da Nota Fiscal de Crédito do ICMS do CIAP.
Filtros existentes:
– Descrição do Patrimônio
– Competência
– Status da Escrita Fiscal
– Categoria – Grupo – Sub-Grupo
– Chapa do Patrimônio Item
2) Através dos filtros acima, poderá consultar as parcelas dos itens do patrimônios, veja o resultado de uma busca:
Poderá realizar a análise pela descrição do bem e a chapa.
Poderá verificar qual a parcela do CIAP foi gerada na competência.
Iremos apresentar o valor de aquisição do bem, qual a alíquota do ICMS informada para aquele item no seu cadastro.
No campo valor do ICMS iremos apresentar a soma das parcelas do CIAP geradas para aquele bem.
Traremos o valor da parcela do CIAP daquele mês;
Exibimos na tela o valor apropriado no mês e o valor que não foi apropriado no mês;
O saldo apresentado no campo valor total a apropriar se refere ao saldo do dia atual independente da competência informado na busca.
Exemplo de um período com valor apropriado e não apropriado:
Os valores apresentados nesta tela serão de acordo com o cadastro do item do patrimônio, para saber mais clique aqui.
Observação: Através do cadastro do patrimônio item também poderá conferir os valores e imprimir através de PDF e Excel:
3) Veja que existe o status, isso significa o tipo da operação dessa parcela nesta movimentação, essa informação irá para o SPED.
4) Você poderá realizar a consulta das parcelas:
5) Para realizar a conferência, poderá fazê-la em lote, veja abaixo:
Para Conferir as Parcelas do CIAP em Lote:
Para Aprovar as Parcelas do CIAP em Lote:
6) Clicando na link do patrimônio, poderá visualizar o cadastro
7) Para gerar a Nota Fiscal só será possível selecionaras parcelas Aprovadas para emissão da Nota Fiscal de crédito de CIAP, conforme exemplo abaixo.
8) Após selecionar as parcelas para gerar a nota fiscal, temos a tela com a prévia do valor e parcelas que serão emitidos na nota fiscal, e deverá clicar no botão Gerar Nota Fiscal, conforme imagens abaixo:
Clique aqui e saiba mais sobre CIAP.
Em caso de dúvidas, por favor, entre em contato com a nossa equipe de suporte.