[Novidade] Fiscal: Cadastro de NCM – Exceções de IBS Municipal por Município

Agora no Bluesoft ERP, podemos cadastrar alíquotas de IBS Municipal específicas por cidade dentro do cadastro de NCM. Esta funcionalidade permite tratar legislações municipais que divergem da alíquota padrão nacional, garantindo a precisão do cálculo tributário conforme a localidade da operação.

As novas configurações podem ser realizadas através do menu:

• Fiscal > Cadastros > NCM: Na aba Reforma Tributária, a sub-aba IBS Municipal foi subdividida para incluir a nova seção Configuração por Município.

Passo a passo para inclusão de exceções:

Observações Importantes

• Precedência: As configurações por município têm precedência sobre a configuração padrão nacional no cálculo tributário para movimentações destinadas aos municípios listados.
• Edição e Exclusão: Ao editar um registro na grid, apenas o campo IBS Municipal poderá ser alterado; UF e Município ficam bloqueados. A exclusão de um registro é lógica, permanecendo no banco de dados para rastreabilidade e histórico.
• Segurança: O acesso a essas configurações e botões de ação requer a permissão 1396 (Manutenção de NCM).
• Logs: Todas as inclusões, alterações e exclusões são registradas no Log de Ocorrências, referenciando o ID da vigência e o nome do município afetado.

Para mais informações sobre como utilizar essas funcionalidades, clique aqui.

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