COMEX – Declaração de Importação: Importação por Conta e Ordem

Através do módulo de Declaração de Importação, será possível realizar a emissão da nota fiscal calculando os impostos automaticamente, sem a necessidade de editar produto por produto na negociação item do pedido de compra e recebimento item do recebimento da mercadoria.

Dessa forma, o processo de emissão da nota fiscal de compra externa será mais rápida e automatizada.

Esta funcionalidade permitirá o faturamento de uma ou múltiplas notas fiscais de entrada a partir de uma única Declaração de Importação.

Se for necessário emitir mais de uma nota de entrada para um declaração de importação, basta utilizar um “ID de Segregação do Faturamento” na importação dos itens, o sistema agrupa os produtos e gera uma nota fiscal para cada ID único, atendendo a exigências fiscais (como a DMI) ou necessidades logísticas.

Importação por Conta e Ordem

Para utilizar, devemos seguir os seguintes passos:

Sendo selecionado o tipo de intermédio como Importação por conta e ordem, o cadastro da Declaração de Importação será apenas de informações básicas da DI/DUIMP e dos valores de PIS e COFINS. Os seguintes campos serão apresentados :

• Dados Gerais:
  • Tipo Intermédio: Importação por conta e ordem.
  • Data do Registro: Data de inclusão da Declaração de Importação.
  • Loja: Loja recebedora da mercadoria nacionalizada.
  • Tipo de Declaração: Selecione o tipo de documento que está sendo registrado. Este campo é de preenchimento obrigatório.
  • N° da Declaração de Importação: Número de registro da declaração de importação. Aceita até 15 caracteres e respeita dois padrões de preenchimento que definem o tipo de declaração:
    • Padrão DI (AA/NNNNNNN-D): Define o tipo de declaração como “DI – Declaração de Importação”. Onde AA é o ano (em números), NNNNNNN é o número sequencial da DI, e D é o dígito verificador da DI.
    • Padrão DUIMP (AAPPNNNNNNNNNND): Define o tipo de declaração como “DUIMP – Declaração Única de Importação”. Onde AA é o ano (em números), PP é a sigla do país (dois caracteres alfabéticos), NNNNNNNNNN é o número sequencial da DUIMP, e D é o dígito verificador da DUIMP
  • Data da Importação do Arquivo: Campo de registro da data que o usuário iniciou a importação.
  • Local Desembaraço: Local de desembaraço aduaneiro da mercadoria.
  • UF Desembaraço: Estado do local de desembaraço informado no campo anterior.
  • Status: Status da inclusão da Declaração de Importação, no momento da inclusão será sempre Em digitação.
  • Código Comercial: Código utilizado para rastreamento do usuário.
  • Fornecedor: Fornecedor estrangeiro da mercadoria.
  • Importador: Representante do fornecedor estrangeiro.
• Câmbio:
  • Moeda Negociada da Mercadoria: Tipo de moeda negociada da mercadoria.
  • Câmbio da Moeda Negociada da Mercadoria: Valor de câmbio da moeda negociada da mercadoria.
  • Câmbio da Moeda Negociada da VMLE(Calculado): Este campo será utilizado apenas para demonstrar o valor real do câmbio calculado, sempre que houver qualquer alteração por parte do usuário nos campos da coluna “Valores em Reais” este campo será atualizado
• Valores na Moeda Negociada:
  • VMLE: Valor na moeda negociada da mercadoria no local de embarque.
  • VMLE R$: Valor da mercadoria no local de embarque em reais. A princípio ele será calculado considerando o valor do “Câmbio da Moeda Negociada da Mercadoria” multiplicado pelo valor “VMLE”, mas poderá ser alterado pelo usuário, por exemplo, corrigindo diferenças de arredondamento n o cálculo, que vai implicar no “Câmbio da Moeda Negociada da VMLE(Calculado)”.

• Impostos:
  • PIS R$: Valor total do PIS.
  • COFINS R$: Valor total do COFINS.

2) Ao preencher todos os campos, selecione o botão  para ir para a etapa de Pagamentos:

Na etapa de Pagamentos, será possível gerar duplicatas de pagamento de adiantamento ao importador:

Clique no botão “ADIANTAR”

A tela para incluir ou vincular uma duplicata será exibida

No campo “Tipo de Adiantamento” escolha a opção Criar Duplicata para incluir um novo adiantamento.

Em seguida preencha os campos obrigatórios:

Fornecedor Divisão: Fornecedor que está vinculado na D.I
Contrato de Fornecimento: Contrato do Fornecedor Divisão, os adiantamentos ficarão vinculados a este contrato.
Loja Pagadora: Loja pagadora da duplicata, poderá ser diferente da loja da D.I
Valor Adiantamento: Valor que foi pago antecipadamente, não poderá ser superior ao valor informado em Pagamentos.
Data de Vencimento: Data de vencimento da duplicata
Data de Adiantamento: Data em que o valor foi pago antecipadamente.

Após preencher os campos obrigatórios, clique em “Criar Adiantamento” para gerar a duplicata de adiantamento:

É necessário incluir uma conta contábil no mapa contábil chamado “ADIANTAMENTO PARA IMPORTAÇÃO”.

Depois de gerados todos os adiantamentos ao importador, o usuário poderá finalizar esta DI para aguardar o recebimento da nota emitida pelo importador. Assim, o status da DI passará para “Fechado”. Neste status não será mais possível fazer adiantamentos, exceto se o usuário tiver a permissão “4108 – Importação por conta e ordem – Criar/Cancelar adiantamentos nos status Fechado e Em Recebimento“. Se for necessário gerar mais adiantamentos, basta voltar para o status “Em digitação” (para o usuário tem a permissão 4108), fazer os adiantamentos faltantes, e encerrar novamente.

Importante: Poderão ser gerados adiantamentos tanto para o fornecedor, quanto para o importador, antes mesmo de ser ter os dados da D.I;

Abaixo podemos ver um exemplo de uma nota de importação por conta e ordem:

No recebimento desta nota, após o processamento do seu XML, será necessário definir a operação “Importação por conta e ordem”:

Importante:

• É possível receber mais de uma nota de remessa de importação por conta e ordem vinculadas à mesma Declaração de Importação.
• Assim que a primeira nota for vinculada, a Declaração de Importação passará do status de “Fechado” para o novo “Em recebimento”, mesmo ainda não confirmada.
• Será possível agora vincular mais de uma nota à Declaração de Importação no recebimento, desde que esteja com nos status “Fechado” ou “Em recebimento”.
• Se as notas, ainda não confirmadas, forem excluídas, a Declaração de Importação deverá voltar para o status “Fechado” quando a última for excluída.
• Caso o usuário possua a permissão 4107 – Importação por conta e ordem – Alterar PIS e COFINS nos status Fechado e Em Recebimento , será possível realizar a alteração dos valores de PIS e COFINS de uma declaração de importação por conta e ordem, com o status “Fechado” e “Em recebimento”.
• Caso o usuário possua a permissão 4108 – Importação por conta e ordem – Criar/Cancelar adiantamentos nos status Fechado e Em Recebimento , será possível criar ou cancelar adiantamentos de uma declaração de importação por conta e ordem, com o status “Fechado” e “Em recebimento”.

Na sequência do lançamento desta nota, será necessário vincular a Declaração de Importação (serão demonstradas somente as Declarações de Importação cujo importador é o emitente da nota de entrada):

No lançamento dos itens, vamos receber as bases de IPI, PIS e COFINS, bem como a alíquota de crédito do IPI conforme estiver no XML. Além disso, o CFOP definido como um CFOP de compra conforme o ICMS do item:

Ao confirmar a nota, a Declaração de Importação vinculada continuará ainda no status “Em Recebimento” pois existe a possibilidade de chegar mais notas e serem vinculadas. Somente quando o recebimento de notas terminar é que o usuário poderá informar no extrato do COMEX o fim dos recebimentos de notas, na etapa “Pagamentos”, ao clicar em “Encerrar Recebimento de Notas”, momento este que o status mudará para “Recebido”.

A confirmação dessa nota não irá gerar ainda duplicatas a pagar. Será necessário definir uma conta contábil no mapa IMPORTAÇÃO EM ANDAMENTO. Assim, a contabilização da nota será:

A confirmação da nota movimentará estoques dos itens, onde serão recebidos os créditos de ICMS, PIS, COFINS e IPI:

Na Declaração de Importação, depois do encerramento do recebimento de notas fiscais, será disponibilizada a parte de “Resumo” com o objetivo de, em um momento posterior ao recebimento da nota, gerar as duplicatas finais a pagar:

• Vamos demonstrar uma linha para o cedente Fornecedor, uma para a Receita Referente Subvenção de Custeio referente o Importador e outra linha para o cedente Importador.
• Na coluna “VMLE R$ Fornecedor + Valor Importador” o sistema vai trazer para o fornecedor o valor, em R$, do valor do fornecedor com base na cotação da moeda negociada da declaração de importação, conforme informado em “Dados Gerais”. Vamos trazer também no valor do importador o resultante do valor do fornecedor subtraindo a Receita Referente Subvenção de Custeio, sempre totalizando o valor total de todas as notas fiscais recebidas e vinculadas.
• O valor da Receita Referente Subvenção de Custeio. Este campo se refere a uma diferença entre um benefício tributário estadual (geralmente chamada de TTD – Tratamento Tributário Diferenciado) em relação à tributação do Importador que, devido a operação ser de uma importação por conta e ordem, acaba se tornando uma receita financeira, abatendo no valor total a pagar ao Importador.
• Na linha do fornecedor, vamos demonstrar a opção de definir a variação cambial, se tiver. As opções serão Sem variação, Positiva (receita) e Negativa(despesa). E será possível informar o valor da variação cambial. O valor de variação cambial positiva (receita) vai diminuir o valor a pagar para o fornecedor, e a valor de variação cambial negativa (despesa) vai aumentar o valor a pagar para o fornecedor. O total do valor do fornecedor +/- variação cambial deve ser igual ou maior que o valor adiantado ao fornecedor.

Variação Positiva :

Variação Negativa:

Sem Variação :

O Valor permanecerá o mesmo:

Para gerar as duplicatas com variação cambial, será necessário definir as contas nos dois mapas contábeis abaixo:

• VARIAÇÃO CAMBIAL POSITIVA (Receita)
• VARIAÇÃO CAMBIAL NEGATIVA (Despesa)

Ao clicar em “Gerar Duplicatas a Pagar”, as duplicatas serão geradas.

Quando ocorrer a geração das duplicatas, a Declaração de Importação passará para o status “Finalizado”.

As duplicatas geradas serão vinculadas à primeira nota fiscal confirmada, aquela à qual foram vinculadas as outras notas confirmadas e vinculadas à Declaração de Importação:

Na duplicata geradas para o importador, caso tenham ocorridos adiantamentos, serão vinculadas para abatimento as duplicatas de cobrança de compensação dos adiantamentos, de forma que, se o valor gerado para o importador for igual ao total adiantado, será possível compensar no contas a pagar e, caso o valor gerado para o importador for maior que o adiantado, o valor líquido (a pagar com abatimento de compensação de adiantamentos) poderá ser quitado normalmente no contas a pagar.

Exemplo a compensar:

Exemplo com valor líquido a pagar:

O processo se encerra quando estas últimas duplicatas são quitadas.

Poderá ocorrer do valor informado a pagar ao Importador ser menor que o total adiantado a ele:

Neste caso do valor informado ao Importador for menor que o adiantado a ele, o sistema irá proceder da seguinte forma:

• Gerar a duplicata a pagar ao Importador no mesmo valor dos adiantamentos para proceder a compensação com estes adiantamentos já pagos anteriormente.
• Gerar uma duplicata a receber referente a diferença do valor adiantado a mais ao Importador, para proceder a cobrança do mesmo.
• Para gerar esta duplicata será necessário informar a conta contábil para o mapeamento contábil de “Reembolso de Adiantamentos a Receber“.

Mapa contábil

Tipo de duplicata de cobrança:

As duplicatas geradas, inclusive a de cobrança do reembolso de adiantamentos, serão vinculadas à primeira nota que foi confirmada (a mesma onde estão vinculadas as outras notas confirmadas), de forma que as duplicatas somente serão canceladas se esta nota for cancelada também.

Contabilização

Segue abaixo um resumo da contabilização completa de uma importação por conta e ordem:

Adiantamentos:

Recebimento de duas notas do Importador totalizando R$ 100.000,00

Geração das duplicatas

No caso abaixo foi informado variação cambial negativa para a duplicata do fornecedor e, além disso, foi informado um valor a pagar para o importador menor que o valor adiantado para ele, gerando assim a duplicata de cobrança do reembolso deste adiantamento pago a mais:

Quitação das duplicatas

Supondo que, neste mesmo exemplo, fosse informada uma variação cambial positiva, a contabilização ficaria da forma abaixo:

Quitação das duplicatas

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Reforma Tributária

A partir da implementação da Reforma Tributária no sistema, a funcionalidade de “Declaração de Importação” do tipo intermédio “Importação por conta própria”, agora é capaz de calcular e exibir os novos impostos Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Para que o cálculo e a exibição de CBS e IBS sejam ativados, é um pré-requisito que o parâmetro ‘Regra Fiscal’ esteja ativado no cadastro do fornecedor, caso esteja desativado, os valores de CBS e IBS serão zerados, e as tags correspondentes não serão geradas no XML da NF-e.

O sistema calculará o CBS e o IBS para cada item da Declaração de Importação. Para fazer isso, ele segue uma hierarquia para encontrar as configurações fiscais (como Fórmulas Base e de Cálculo, Alíquotas, CST, cClassTrib, pDif) da Reforma Tributária: ele primeiro tenta localizar essas configurações na Regra Fiscal. Caso não as encontre, a busca continua no cadastro do NCM de cada produto.

Para saber mais sobre o cadastro do NCM, clique aqui.
Para saber mais sobre o cadastro da Regra Fiscal, clique aqui.

Abaixo detalhamos como essa mudança impacta cada etapa do processo da DI:

1 – Aba Dados Gerais: Informação de Valores para Conferência

Na aba Dados Gerais, foram incluídos novos campos editáveis para que o usuário informe os valores totais destacados no documento físico original:

CBS R$: Campo numérico para inserção manual do valor total em reais de CBS
CBS Dif. R$: Campo numérico para inserção manual do valor total em reais de CBS Diferido
IBS R$: Campo numérico para inserção manual do valor total em reais de IBS
IBS Dif. R$: Campo numérico para inserção manual do valor total em reais de IBS Diferido

2 – Aba Tributações: Detalhamento por Item

Ao importar ou incluir itens na aba Adições, o sistema busca a hierarquia fiscal (1º Regra Fiscal, 2º NCM) para preencher automaticamente as novas colunas na grade de Tributações:

Base do CBS/IBS: Exibe a base de cálculo
Valor da CBS: Exibe o valor calculado de CBS
Valor Dif. da CBS: Exibe o valor calculado de CBS diferido
Valor do IBS: Exibe o valor calculado de IBS
Valor Dif. do IBS: Exibe o valor calculado de IBS diferido

3 – Aba Totais: Conferência e Alertas

Nesta aba, o sistema apresenta um comparativo direto entre o que foi digitado manualmente e o que foi calculado através dos itens:

Dados Gerais: Recupera os valores informados na primeira aba
Todos os Itens: Apresenta a somatória dos valores calculados na grade de tributações
Divergências: Caso os valores não coincidam, o sistema exibirá a diferença na linha “Diferença Itens x Totais”. O sistema respeita as regras de Tolerância (limitadas a R$ 0,10 por imposto) configuradas em COMEX > Configurações > Parâmetros de Tolerância.

4 – Emissão da Nota Fiscal de Importação (Trânsito)

Ao faturar a Declaração de Importação, o sistema garante a integridade dos dados:

Preview: O espelho da nota exibirá os totalizadores fiscais incluindo as linhas de CBS e IBS
XML: O arquivo gerado conterá as tags específicas da Reforma Tributária (ex: <gCBS>, <gIBS>, <vCBS>, <vIBS>) de acordo com o layout vigente da Nota Técnica.

5 – Recebimento de Mercadorias e Persistência

Após a autorização da Nota de Trânsito pela SEFAZ, a nota fiscal fica disponível para processar o recebimento em ‘Estoques e NF-e > Recebimento de Mercadorias > Consultar Processamento da NF-e’ . Ao realizar o recebimento das mercadorias, os valores de IBS e CBS são vinculados na Consulta da Nota Fiscal e na Escrita Fiscal.

Observação sobre Declarações Antigas: Caso uma DI tenha sido iniciada (status “Em Digitação”) antes da ativação da Reforma Tributária, mas faturada após a ativação, ao passar pela tela de Tributações, o valor de CBS e IBS é calculado automaticamente.