Caminho da Funcionalidade no Sistema:

COMEX > Declaração de Importação

Permissões de Usuário:

3608 – Consultar Declaração de Importação

3609 – Alterar Declaração de Importação

3610 – Finalizar Declaração de Importação

3611 – Faturar Declaração de Importação

3612 – Incluir Declaração de Importação

4107 – Importação por conta e ordem – Alterar PIS e COFINS nos status Fechado e Em Recebimento

4108 – Importação por conta e ordem – Criar/Cancelar adiantamentos nos status Fechado e Em Recebimento

Através do módulo de Declaração de Importação, será possível realizar a emissão da nota fiscal calculando os impostos automaticamente, sem a necessidade de editar produto por produto na negociação item do pedido de compra e recebimento item do recebimento da mercadoria.

Dessa forma, o processo de emissão da nota fiscal de compra externa será mais rápida e automatizada.

Esta funcionalidade permitirá o faturamento de uma ou múltiplas notas fiscais de entrada a partir de uma única Declaração de Importação.

Se for necessário emitir mais de uma nota de entrada para um declaração de importação, basta utilizar um “ID de Segregação do Faturamento” na importação dos itens, o sistema agrupa os produtos e gera uma nota fiscal para cada ID único, atendendo a exigências fiscais (como a DMI) ou necessidades logísticas.

Importação por Conta Própria

Para utilizar, devemos seguir os seguintes passos:

1) Selecione o botão para iniciar a inclusão de uma nova Declaração de Importação:

2) Na tela de cadastro da Declaração de Importação, temos os seguintes campos:

  • Dados Gerais:
    • Tipo Intermédio: Os Intermédios disponíveis atualmente são: Importação por conta própria e Importação por conta e ordem.
    • Data do Registro: Data de inclusão da Declaração de Importação.
    • Loja: Loja recebedora da mercadoria nacionalizada.
    • Tipo de Declaração: Selecione o tipo de documento que está sendo registrado. Este campo é de preenchimento obrigatório.
    • N° da Declaração de Importação: Número de registro da declaração de importação. Aceita até 15 caracteres e respeita dois padrões de preenchimento que definem o tipo de declaração:
      • Padrão DI (AA/NNNNNNN-D): Define o tipo de declaração como “DI – Declaração de Importação”. Onde AA é o ano (em números), NNNNNNN é o número sequencial da DI, e D é o dígito verificador da DI.
      • Padrão DUIMP (AAPPNNNNNNNNNND): Define o tipo de declaração como “DUIMP – Declaração Única de Importação”. Onde AA é o ano (em números), PP é a sigla do país (dois caracteres alfabéticos), NNNNNNNNNN é o número sequencial da DUIMP, e D é o dígito verificador da DUIMP
    • Data da Importação do Arquivo: Campo de registro da data que o usuário iniciou a importação.
    • Local Desembaraço: Local de desembaraço aduaneiro da mercadoria.
    • UF Desembaraço: Estado do local de desembaraço informado no campo anterior.
    • Status: Status da inclusão da Declaração de Importação, no momento da inclusão será sempre Em digitação.
    • Código Comercial: Código utilizado para rastreamento do usuário.
    • Fornecedor: Fornecedor estrangeiro da mercadoria.
    • Representante Legal: Representante do fornecedor estrangeiro.
    • Base de Rateio Frete/Seguro: Tipo de base de rateio do frete (internacional e nacional), seguro e despesas aduaneiras, podendo ser com base no Peso Líquido ou o Valor Total da Mercadoria. Esta opção não muda a forma de rateio de Taxa Siscomex e AFRMM que sempre são conforme Valor Total da Mercadoria.
  • Câmbio:
    • Moeda Negociada do Frete/Seguro: Tipo de moeda negociada do frete/seguro.
    • Câmbio da Moeda Negociada do Frete/Seguro: Valor de câmbio da moeda negociada do frete/seguro.
    • Moeda Negociada da Mercadoria: Tipo de moeda negociada da mercadoria.
    • Câmbio da Moeda Negociada da Mercadoria: Valor de câmbio da moeda negociada da mercadoria.
    • Câmbio da Moeda Negociada do Frete/Seguro (Calculado): Este campo será utilizado apenas para demonstrar o valor real do cambio calculado, sempre que houver qualquer alteração por parte do usuário nos campos da coluna “Valores em Reais” este campo será atualizado.
    • Câmbio da Moeda Negociada da VMLE(Calculado): Este campo será utilizado apenas para demonstrar o valor real do cambio calculado, sempre que houver qualquer alteração por parte do usuário nos campos da coluna “Valores em Reais” este campo será atualizado
    • Câmbio da Moeda Negociada da VMLD(Calculado): Este campo será utilizado apenas para demonstrar o valor real do cambio calculado, sempre que houver qualquer alteração por parte do usuário nos campos da coluna “Valores em Reais” este campo será atualizado
  • Valores na Moeda Negociada:
    • Frete: Valor de frete aplicado com a Moeda Negociada do Frete/Seguro.
    • Seguro: Valor do frete aplicado com a Moeda Negociada do Frete/Seguro.
    • VMLE: Valor na moeda negociada da mercadoria no local de embarque.
    • VLMD: Valor na moeda negociada da mercadoria no local de destino. VMLD = VMLE + Frete + Seguro
  • Valores em Reais (sempre que houver divergência de arredondamento, esses campos poderão ser editados):
    • Frete R$: Valor do frete em reais.
    • Seguro R$: Valor do seguro em reais.
    • VMLE R$: Valor da mercadoria no local de embarque em reais.
    • VLMD R$: Valor da mercadoria no local de destino em reais.
  • Impostos:
    • (II) Imp. Import. R$: Valor total do Imposto de Importação.
    • IPI R$: Valor total do IPI.
    • PIS R$: Valor total do PIS.
    • COFINS R$: Valor total do COFINS.
    • ICMS R$: Valor total do ICMS.
    • Despesas Aduaneiras R$: Valor total das despesas aduaneiras.
    • Taxa Siscomex R$: Taxa do Sistema Integrado de Comércio Exterior.
    • AFRMM R$: Valor Adicional ao frete para renovação da marinha mercante.
    • Compor Despesas Aduaneiras no Valor Aduaneiro: Quando habilitada esta opção, o valor de Despesas Aduaneiras irão compor o Valor Aduaneiro (Valor da Mercadoria + Frete Internacional + Seguro Internacional + Despesas Aduaneiras). Se desabilitado as despesas aduaneiras não irão compor o valor aduaneiro (Valor da Mercadoria + Frete Internacional + Seguro Internacional).

3) Ao preencher todos os campos, selecione o botão para ir para a etapa de Transporte:

Na tela de transporte temos os seguintes campos:

  • Frete Internacional:
    • Transportadora Internacional: Campo para informar a transportadora internacional que irá receber esse frete.
  • Frete Nacional:
    • Transportadora: Neste campo será possível informar os dados da transportadora nacional, estes dados serão enviados no XML da nota fiscal emitida na etapa final.
    • Nome/Razão social: Razão social da transportadora informada no primeiro campo.
    • CPF/CNPJ: CPF/CNPJ da transportadora informada no primeiro campo.
    • Inscrição estadual: IE da transportadora informada no primeiro campo.
    • Endereço: Endereço da transportadora.
    • Município: Município da transportadora.
    • UF: Estado de origem da transportadora.
    • Tipo via de Transporte: Tipo de transporte com as opções: Marítima, Fluvial, Lacustre, Aérea, Postal, Ferroviária, Rodoviária, Conduto/Rede transmissão, Meios próprios, Entrada/Saída Ficta.
    • Tipo de Frete: Tipos de frete com as opções: Sem frete, Contratação do Frete por conta do Remetente, Contratação do Frete por conta do Destinatário, Contratação do Frete por conta de Terceiros, Transporte Próprio por Conta do Remetente, Transporte Próprio por Conta do Destinatário.
    • Valor do Frete: Valor do frete nacional.
    • Placa do Veículo: Placa do veículo de transporte.
    • UF da Placa: UF do veículo de transporte.
    • Número: Número da CT-e.
    • Série: Série da CT-e.
    • Subsérie: Subsérie da CT-e.
    • Volume: Volume.
    • Espécie: Espécie.
    • Marca: Marca.
    • Peso Bruto: Peso Bruto total das mercadorias transportadas.
    • Peso Líquido: Peso Líquido total das mercadorias transportadas.

Algumas informações preenchidas na aba Transporte, como por exemplo, UF e Placa do Veículo, Pesos Bruto e Líquido assim como o Volume, são utilizados na impressão apenas do formato que será gerada no modelo paisagem da DANFE.

4) Ao finalizar o preenchimento dos dados de transporte, selecione o botão para ir para a etapa de Adições.

Nesta etapa será possível importar a planilha de acordo com o layout para preenchimento disponível para download selecionando o botão .
Quando a planilha estiver pronta para a importação no Bluesoft ERP, selecione o arquivo desejado através do botão e em seguida selecione o botão para iniciar o processo de importação.

Os produtos importados com a planilha serão relacionados no grid na aba Adições e/ou Itens, tendo ao final a coluna com o ID de Segregação do Faturamento (caso preenchida), onde ocorrerá também os rateios de seguro, fretes (internacional e nacional) e despesas aduaneiras (conforme base de rateio definida em “Detalhes”), taxa Siscomex e AFRMM (rateados conforme valor total da mercadoria), conforme o exemplo da imagem abaixo:

Caso exista alguma inconsistência durante a importação do arquivo, será possível visualizá-las na aba Erros.

Ao importar a planilha, o sistema aplicará as seguintes validações:

  • Para declarações do tipo DI: A coluna ADIÇÃO (NÃO USADO EM DUIMP) é de preenchimento obrigatório. Se alguma linha estiver com este campo em branco, o sistema apresentará um erro na aba “Erros”, impedindo a importação.
  • Para declarações do tipo DUIMP: A coluna ADIÇÃO (NÃO USADO EM DUIMP) deve estar obrigatoriamente em branco. Caso qualquer valor seja preenchido nesta coluna, a importação será bloqueada, e a aba “Erros” indicará as células com a seguinte mensagem: “O campo deve ficar no formato “Em Branco” quando o tipo de declaração for DUIMP”.
  • Validações do ID de Segregação do Faturamento:
    Ao importar a planilha, o sistema aplicará validações específicas para a coluna ID DE SEGREGAÇÃO DO FATURAMENTO:
    1. Obrigatoriedade Condicional: Este campo é opcional. No entanto, se um item da planilha tiver o campo preenchido, todos os outros itens da mesma planilha deverão tê-lo preenchido.
      • Erro (Aba Erros): “O formato ‘Em Branco’ do campo não é compatível quando ao menos algum outro produto tem este campo informado.”
    2. Limite de Tamanho: O campo deve ter no máximo 20 caracteres alfanuméricos (incluindo caracteres especiais como /, -, .).
      • Erro (Aba Erros): “O campo permite até 20 caracteres.”

5) Após importado todos os itens com a planilha, selecione o botão para ir para a etapa de tributações.

Nesta etapa será possível visualizar todas as informações relacionadas a tributação dos produtos, lembrando que a origem dessas informações são provenientes da Regra Fiscal cadastrada, para saber mais sobre a regra fiscal, clique aqui.

Para facilitar a conferência, a coluna ID de Segregação do Faturamento (preenchida na aba anterior) também é exibida neste grid.

Sobre alguns campos nesta etapa:

  • O valor aduaneiro é composto pela soma do Frete Internacional + Seguro Internacional + Mercadorias + Despesas aduaneiras (se estiver habilitado para compor o valor aduaneiro).
  • A base de cálculo do II será o Valor Aduaneiro
  • A base de cálculo do IPI será o Valor Aduaneiro + II
  • As bases de cálculo do PIS e do COFINS serão o Valor Aduaneiro
  • A base de cálculo do ICMS será:
    • Se despesas aduaneiras compor o valor aduaneiro: (Valor Aduaneiro + Taxa Siscomex + AFRMM + Despesas Tributadas + II + IPI + PIS + COFINS) / (1 – Alíquota Final do ICMS %)
    • Se despesas aduaneiras não compor o valor aduaneiro: (Valor Aduaneiro + Taxa Siscomex + AFRMM + Despesas Tributadas + II + IPI + PIS + COFINS + Despesas Aduaneiras) / (1 – Alíquota Final do ICMS %)
  • A base do ICMS-ST, quando tiver IVA%, será:
    • Se despesas aduaneiras compor o valor aduaneiro: (Valor Aduaneiro + Taxa Siscomex + AFRMM + Despesas Tributadas + II + IPI + PIS + COFINS+ICMS) * (1 + IVA%)
    • Se despesas aduaneiras não compor o valor aduaneiro: (Valor Aduaneiro + Taxa Siscomex + AFRMM + Despesas Tributadas + II + IPI + PIS + COFINS+ICMS + Despesas Aduaneiras) * (1 + IVA%)

6) Ao realizar a conferência dos impostos, selecione o botão para avançar para a etapa dos Totais.

A composição das outras despesas acessórias enviada na nota fiscal será a soma de Taxa Siscomex + AFRMM + Despesas Tributadas + Despesas não tributadas.

Nesta etapa será possível conferir os valores de tributos e taxas de acordo com os dados informados na etapa Dados Gerais.

  • Esta tela agora apresenta uma lógica condicional:
    * Total Geral (Antigo “Totais”): Este quadro sempre será exibido, comparando os valores totais informados em “Dados Gerais” com a soma de todos os itens importados, independente da segregação.
    • (NOVO) Total por Faturamento: Este quadro somente será exibido se os itens importados na aba “Adições” possuírem um “ID de Segregação do Faturamento”.
      • O quadro “Total por Faturamento” exibirá uma coluna para cada “ID de Segregação” único (ex: “Faturamento [DMI-01]”, “Faturamento [DMI-02]”, etc.).
      • Os valores em cada coluna (Valor Mercadoria, II, IPI, PIS, etc.) representarão a soma apenas dos itens que pertencem àquele ID de segregação específico.
  • Importante: Assim como no “Total Geral”, se houver divergências de arredondamento no quadro “Total por Faturamento”, elas serão destacadas em vermelho.

Caso haja alguma diferença de valores entre os dados gerais e a soma dos itens será destacado na cor vermelha para indicar a diferença. Para ajustar os valores, temos a opção de revisar e alterar os valores ou em “Dados Gerais” ou em “Adições” (neste caso por nova importação de planilha) voltando direto para a etapa desejada selecionando o link . Os únicos valores que não terão diferenças será os valores de ICMS Antecipado e FCP Antecipado, pois os mesmos não são cadastrados nos Dados Gerais

Através dos Parâmetros de Tolerância, será possível definir a nível de tributação, a tolerância desejada para a diferença de valores:

Na tela será possível verificar o valor de tolerância parametrizado x totais:

É possível visualizar o valor divergente exato, ao passar o cursor sobre o valor:

Não será possível prosseguir para a etapa de Pagamentos caso ao menos um dos valores esteja fora da tolerância parametrizada.

Caso não haja nenhuma diferença de valor, não terá destaque em cor vermelha no grid e será possível prosseguir.

7) Na etapa de Pagamentos, será possível informar os cedentes dos valores que serão gerados das duplicatas criadas com o faturamento da nota fiscal.

Nesta tela é possível incluir adiantamentos referente a valores pago de forma antecipada durante o processo de importação.

Cliquei no botão “ADIANTAR”

A tela para incluir ou vincular uma duplicata será exibida

No campo “Tipo de Adiantamento” escolha a opção Criar Duplicata para incluir um novo adiantamento.

Em seguida preencha os campos obrigatórios:

Fornecedor Divisão: Fornecedor que está vinculado na D.I
Contrato de Fornecimento: Contrato do Fornecedor Divisão, os adiantamentos ficarão vinculados a este contrato.
Loja Pagadora: Loja pagadora da duplicata, poderá ser diferente da loja da D.I
Valor Adiantamento: Valor que foi pago antecipadamente, não poderá ser superior ao valor informado em Pagamentos.
Data de Vencimento: Data de vencimento da duplicata
Data de Adiantamento: Data em que o valor foi pago antecipadamente.

Após preencher os campos obrigatórios, clique em “Criar Adiantamento” e a duplicata será criada.

É necessário incluir uma conta contábil no mapa contábil chamado “ADIANTAMENTO PARA IMPORTAÇÃO”.

As duplicatas criadas nessa tela serão vinculadas as duplicatas de pagamentos da nota fiscal gerada a partir da D.I como duplicatas de abatimentos e serão abatidas dos valores brutos da duplicatas de pagamento.

Para cancelar uma duplicata poderá usar o botão de cancelar dentro da duplicata ou na própria tela de Adiantamentos da D.I

Para realizar o desmembramento ou agrupamento de duplicatas de adiantamento será necessário desvincular esta duplicata da tela de Adiantamentos da D.I

Após realizar as alterações na duplicata, caso deseje vincular ela novamente na D.I será necessário acessar a tela de adiantamento no campo “Tipo de Adiantamento” escolha a opção Vincular Duplicata para vincular um novo adiantamento.

No campo “N° Duplicata” Insira o numero da duplicata que foi desvinculada e clique em “Criar Adiantamento” para a duplicata ser vinculada novamente.

OBS: Só é possível realizar vínculos de duplicatas que foram geradas a partir da D.I

Na tela de pagamentos o valor de adiantamento ficara salvo na coluna “Valor Adiantado” a coluna “Valor Liquido” será o resultado de subtração dos valores das colunas “Valor” (-) “Valor Adiantado”

Ao informar todos os cedentes, selecione o botão para completar a inclusão da Declaração de Importação.

8) Para faturar a nota fiscal, selecione o botão para acessar a tela inicial e localizar a DI cadastrada, em seguida selecione a opção de expandir as opções da coluna Ações e selecione a opção chamada Faturar Importação.

  • Lógica do Faturamento (NF-e de Entrada):
    O processo de faturamento agora seguirá duas lógicas, baseado no uso do ID de Segregação:
    1. Faturamento Único (Padrão): Se nenhum item da DI possuir “ID de Segregação do Faturamento”, o sistema manterá o comportamento padrão e gerará uma única Nota Fiscal de Entrada para todos os itens da declaração.
    2. Faturamento Múltiplo (Novo): Se os itens da DI possuírem “ID de Segregação do Faturamento”, o sistema irá:
      • Gerar uma Nota Fiscal de Entrada separada para cada ID de Segregação único (ex: 3 IDs = 3 NF-es).
      • Definir a nota fiscal de menor numeração como a “nota principal”.
      • Vincular as demais notas geradas a ela como “notas originadas”.

Regra de Cancelamento para Faturamento Múltiplo: Para cancelar uma importação que gerou múltiplas notas, o usuário deverá primeiro cancelar todas as “notas originadas”. Somente após o cancelamento das notas originadas, o sistema permitirá o cancelamento da “nota principal”.
Geração do XML (Técnico): Em ambos os cenários de faturamento (Único ou Múltiplo), o XML da NF-e de Entrada de Importação gerado pelo sistema não conterá mais as tags <cobr>, <fat> e <dup>.
(NOVO) Recebimento Automático da NF-e de Importação: Após a(s) NF-e(s) de Importação (Conta Própria) serem autorizadas pela SEFAZ, o sistema iniciará um processamento automático.
O usuário não precisará mais importar o XML manualmente. Ao acessar a tela “Consultar Processamento da NF-e” (Caminho: Estoques e NF-e > Recebimento de Mercadorias > Consultar Processamento da NF-e @623), a(s) nota(s) fiscal(is) de importação já estarão visíveis com o status “Processado”, prontas para as etapas seguintes do recebimento físico.
Duplicatas (Exemplo): As duplicatas a pagar serão geradas e vinculadas a cada nota fiscal correspondente. (Manter a imagem como um exemplo de duplicata gerada, mas o texto anterior deve ser removido/substituído.)

Regras de Desmembramento e Agrupamento

  • Duplicatas de Adiantamento de Pagamento: não podem ser desmembradas ou agrupadas.
  • Duplicatas de Compensação de Adiantamento: só podem ser desmembradas ou agrupadas após o processo de importação estar Finalizado.
  • Duplicatas de Recebimento de Mercadorias e Reembolso de Adiantamento: seguem as regras gerais do módulo Financeiro.
Caso o usuário tente desmembrar ou agrupar uma duplicata de compensação vinculada a um processo de importação ainda não finalizado, o sistema exibirá uma mensagem de alerta informando que a ação não é permitida até a conclusão da importação.