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1491 – Processamento de nota fiscal eletrônica
1490 – Consulta recebimento do XML da NF-e
1794 – Enviar manifestação para SEFAZ
O módulo de Eventos da Reforma Tributária centraliza a geração e o monitoramento de obrigações acessórias relacionadas à legislação tributária atual. Através desta funcionalidade, o usuário realiza a transmissão manual de eventos fiscais para a SEFAZ diretamente pela Nota Fiscal de Entrada. Esse processo assegura que a destinação dos itens e os valores de tributos como IBS e CBS sejam informados corretamente ao fisco, viabilizando a apuração assistida e evitando inconsistências fiscais.
Passos para utilização da funcionalidade:
1) Localização da Nota Fiscal: Acesse o menu Conferência de Nota Fiscal e localize o documento de entrada que requer o registro de um evento da Reforma Tributária.
2) Regras de Visibilidade e Pré-condições: A disponibilidade das opções de envio depende do preenchimento de requisitos técnicos e de negócio na nota fiscal:
- Evento Destinação de Item para Consumo Pessoal (211120):
- A nota deve possuir um dos CFOPs de consumo permitidos pela legislação (ex: 1556, 2556, 1407, 2407, 1653 ou 2653).
- Os itens devem satisfazer condições de natureza de uso e consumo ou terem sido processados via ação de transformação de nota fiscal em despesa com consumo.
- O XML de entrada do fornecedor deve obrigatoriamente possuir a tag <IBSCBS>, com valores maior do que zero, preenchida para os itens correspondentes
3) Transmissão do Evento: Dentro da nota fiscal, acesse a aba Eventos da Reforma Tributária. Nesta tela, selecione o tipo de evento desejado e clique no botão Enviar Evento SEFAZ. O sistema realiza o mapeamento automático dos dados do item, quantidades e valores de IBS/CBS contidos no XML original para a transmissão.
4) Monitoramento e Histórico: Após o envio, o sistema registra a operação em uma grid na própria aba. Cada linha representa um evento enviado, contendo:
- Tipo de Evento: Identificação da obrigação transmitida.
- Data do Evento: Data e hora do processamento.
- Protocolo Autorização: Chave de validação retornada pelo fisco.
- Status: Situação atual do evento (ex: Autorizado).
5) Consulta de XML e Ocorrências: As informações detalhadas da transmissão são registradas na aba Ocorrências da nota fiscal. Nesta tela, é possível visualizar o histórico de envios e utilizar os ícones na coluna Arquivos XML para consultar o conteúdo exato do XML de envio e o XML de retorno recebido da SEFAZ.
6) Consulta na Escrita Fiscal: As informações dos eventos autorizados são replicadas para a Escrita Fiscal da nota na aba ‘Eventos Reforma Tributária’, permitindo a conferência detalhada dos valores de IBS e CBS que impactarão a apuração tributária.
Consistência de Dados: Uma vez que um evento é autorizado, as opções de reenvio são bloqueadas para evitar duplicidade de informações perante a SEFAZ
Certificação: A transmissão dos eventos requer o uso de um certificado digital válido configurado para a loja.
Ambiente: O envio dos eventos respeita a configuração de ambiente (Homologação ou Produção) definida nos parâmetros da loja. Se o ambiente estiver “Desabilitado”, o envio será bloqueado
Caso ocorra a Rejeição 286: Certificado Transmissor erro no acesso a LCR, será necessário atualizar o certificado digital. Para isso, siga o passo a passo disponível, clicando aqui.