Eventos Reforma Tributária

O módulo de Eventos da Reforma Tributária centraliza a geração e o monitoramento de obrigações acessórias relacionadas à legislação tributária atual. Através desta funcionalidade, o usuário realiza a transmissão manual de eventos fiscais para a SEFAZ diretamente pela Nota Fiscal de Entrada. Esse processo assegura que a destinação dos itens e os valores de tributos como IBS e CBS sejam informados corretamente ao fisco, viabilizando a apuração assistida e evitando inconsistências fiscais.

Passos para utilização da funcionalidade:

1) Localização da Nota Fiscal: Acesse o menu Conferência de Nota Fiscal e localize o documento de entrada que requer o registro de um evento da Reforma Tributária.

2) Regras de Visibilidade e Pré-condições: A disponibilidade das opções de envio depende do preenchimento de requisitos técnicos e de negócio na nota fiscal:

• Evento Destinação de Item para Consumo Pessoal (211120):
  • A nota deve possuir um dos CFOPs de consumo permitidos pela legislação (ex: 1556, 2556, 1407, 2407, 1653 ou 2653).
  • Os itens devem satisfazer condições de natureza de uso e consumo ou terem sido processados via ação de transformação de nota fiscal em despesa com consumo.
  • O XML de entrada do fornecedor deve obrigatoriamente possuir a tag <IBSCBS>, com valores maior do que zero, preenchida para os itens correspondentes
• Evento Imobilização de Item (211130):
  • A nota fiscal deve possuir um dos CFOPs de imobilização permitidos: (ex: 1551, 2551, 1406 ou 2406).
  • O XML de entrada do fornecedor deve obrigatoriamente possuir a tag <IBSCBS>, com valores maior do que zero, preenchida para os itens correspondentes
  • Modalidades de Recebimento: A disponibilidade de envio está disponível tanto para operações com controle patrimonial detalhado (vínculo ao bem do patrimônio) quanto para recebimentos sem controle patrimonial (entrada como despesa direta).

3) Transmissão do Evento: Dentro da nota fiscal, acesse a aba Eventos da Reforma Tributária. Nesta tela, selecione o tipo de evento desejado e clique no botão Enviar Evento SEFAZ. O sistema realiza o mapeamento automático dos dados do item, quantidades e valores de IBS/CBS contidos no XML original para a transmissão.

4) Monitoramento e Histórico: Após o envio, o sistema registra a operação em uma grid na própria aba. Cada linha representa um evento enviado, contendo:

• Tipo de Evento: Identificação da obrigação transmitida.
• Data do Evento: Data e hora do processamento.
• Protocolo Autorização: Chave de validação retornada pelo fisco.
• Status: Situação atual do evento (ex: Autorizado).

5) Consulta de XML e Ocorrências: As informações detalhadas da transmissão são registradas na aba Ocorrências da nota fiscal. Nesta tela, é possível visualizar o histórico de envios e utilizar os ícones na coluna Arquivos XML para consultar o conteúdo exato do XML de envio e o XML de retorno recebido da SEFAZ.

6) Consulta na Escrita Fiscal: As informações dos eventos autorizados são replicadas para a Escrita Fiscal da nota na aba ‘Eventos Reforma Tributária’, permitindo a conferência detalhada dos valores de IBS e CBS que impactarão a apuração tributária.

Cancelamento de Eventos da Reforma Tributária (Evento 110001)

Caso um evento da Reforma Tributária tenha sido enviado com erro ou precise ser invalidado perante a SEFAZ, o Bluesoft ERP permite a realização do cancelamento manual diretamente pela nota fiscal.

1) Como realizar o cancelamento:

Caminho: Acesse a nota fiscal em questão e vá até a aba Eventos Reforma Tributária.
Ação: Na grid de eventos, localize a linha do evento que deseja invalidar. No botão de Ações, selecione a opção Cancelar.
Transmissão: Ao confirmar, o sistema enviará o layout 110001 à SEFAZ.

2) Monitoramento e Status:

O processamento do cancelamento pode ser acompanhado na própria aba de eventos:

Evento Cancelado: Se a SEFAZ retornar o status de sucesso (cStat 135), o status do evento original será alterado para “Cancelado”
Consulta de XML: As informações detalhadas da transmissão são registradas na aba Ocorrências da nota fiscal.

Caso ocorra a Rejeição 286: Certificado Transmissor erro no acesso a LCR, será necessário atualizar o certificado digital. Para isso, siga o passo a passo disponível, clicando aqui.