Venda a cliente Comum – Venda de Sebo e Osso

Essa operação tem como objetivo emitir notas fiscais de vendas de Sebo e Osso Bovinos sem necessidade de utilizar um ECF, normalmente destinadas á empresas do ramo de Reciclagem Animal.

Na tela inicial de emissão da nota fiscal, informa-se os seguintes dados:

• Tipos de produtos- Mercadorias
• Loja Emissora
• Tipo de operação- Venda de Sebo e Osso
• Venda para – Consumidor final
• Cliente
• Data de saída

Dados preenchidos.

Itens selecionados e quantidades preenchidas.

Clicando no botão voltar, o sistema retorna para a tela de edição dos itens, clicando no ícone de faturar, o sistema fatura a nota.

Observações

É importante que o usuário preencha o campo de número de formulário, pois geralmente esse campo é utilizado para controle interno de números sequenciais das notas emitidas.

Nos dados adicionais da nota fiscal, será destacada a seguinte mensagem:
–ICMS diferido Art. 383 Decreto 50.456 de 29/12/05.

Reforma Tributária

A partir da implementação da Reforma Tributária no sistema, a funcionalidade de “Venda a Cliente Comum” para operações de “Venda de sebo e osso” está capacitada para calcular, exibir e transmitir os novos impostos: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), Imposto sobre Bens e Serviços Estadual (IBS UF) e Imposto sobre Bens e Serviços Municipal (IBS Mun).

Esta atualização abrange as destinações “Consumidor Final” e “Revenda”.

Pré-requisitos para o Cálculo

Para que o cálculo e a exibição do CBS, IBS UF e IBS Mun sejam ativados, é necessário que:

• O parâmetro Regra Fiscal esteja ativado no cadastro do cliente selecionado.
• As alíquotas e fórmulas estejam devidamente configuradas no cadastro de NCM ou na Regra Fiscal.

Hierarquia de Busca

O sistema segue uma ordem lógica e rigorosa de prioridade para localizar as configurações fiscais da Reforma Tributária (CBS, IBS Estadual e IBS Municipal). Essa busca garante que regras específicas prevaleçam sobre configurações genéricas:

1. Regra Fiscal (Prioridade Máxima): O sistema verifica primeiro se existe uma alíquota configurada diretamente na Regra Fiscal vinculada à operação. Se encontrada, esta configuração ignora qualquer outra.
2. Exceção por Município (Específico para IBS Municipal): Caso não haja definição na Regra Fiscal, o sistema busca no cadastro de NCM uma configuração específica para o município de destino da nota. Esta etapa é crucial para garantir a conformidade com as variações locais de alíquotas municipais.
3. Configuração Padrão no NCM: Se nenhuma das opções anteriores for encontrada, o sistema utiliza a configuração padrão cadastrada no NCM do produto.
4. Hierarquia de Níveis do NCM: Na ausência de configuração no código NCM completo (8 dígitos), o sistema realiza uma busca regressiva nos níveis superiores, tentando localizar a tributação nos grupos de 6, 4 e 2 dígitos, sucessivamente.

Visualização no Preview de Faturamento
No preview da nota, as colunas foram reestruturadas para permitir a conferência detalhada da nova carga tributária:

Consulta da Nota e Escrita Fiscal

Itens da Nota: Os dados de CBS, IBS UF e IBS Municipal (Base de Cálculo, Alíquotas e Valores) são persistidos e podem ser consultados nos detalhes da nota fiscal confirmada.

Escrita Fiscal: Na aba Reforma Tributária, o sistema apresenta o detalhamento analítico para fins de auditoria, os dados de CBS, IBS UF e IBS Municipal (Base de Cálculo, Alíquotas e Valores)utilizada, a descrição do cadastro vinculado e os valores totais de imposto e diferimento.

Integração Técnica (XML)
O XML da NF-e gerado contempla o grupo de tributação do IBS e CBS dentro da tag imposto de cada item. O valor total do IBS (tag vIBS) corresponde obrigatoriamente à soma de vIBSUF + vIBSMun.