Relatório DIRBI

O que é a DIRBI?
A Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI) foi criada pela Medida Provisória nº 1.227/2024. Essa declaração obriga as empresas a informar mensalmente os valores de impostos que deixaram de ser pagos devido a benefícios fiscais.

Quais são os benefícios que obrigam a entregar a DIRBI?
O Anexo Único da IN 2.198/2024 lista os benefícios fiscais que exigem a entrega da DIRBI.
Inicialmente, a lista contava com 16 benefícios, mas foi ampliada para 88 pela Instrução Normativa 2.241/2024. Alguns exemplos incluem:

• PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).
• RECAP (Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras).
• REIDI (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura).
• REPORT (Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária).
• PADIS (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores).
• Desoneração da folha de pagamento (CPRB).
• Créditos presumidos de PIS/COFINS sobre diversos produtos como farmacêuticos, carnes, café, laranja, soja, produtos agropecuários.
• Diversos benefícios da Zona Franca de Manaus.
• Alíquota zero de PIS/COFINS sobre diversos produtos como sementes, feijões, arroz, leite, queijos, carnes, pão, massas, óleos, e muitos outros.

Relatório DIRBI no ERP

O Relatório da DIRBI irá listar os valores das vendas efetuadas para os produtos que houverem benefício do tipo DIRBI configurado e que seja selecionado, para isso siga os passos abaixo:

1º – Fazer o cadastro do Tipo de Benefício, através da tela (Fiscal > Cadastros > Benefícios Fiscais > Tipo de Benefício). Para saber mais sobre a funcionalidade Tipo de Benefício Fiscal, Clique aqui.

2º – Cadastrar o Benefício Fiscal, vinculando o Tipo de Benefício Fiscal que seja do tipo “DIRBI” criado com os produtos e loja, através da tela (Fiscal > Cadastros > Benefícios Fiscais > Benefício Fiscal). Para saber mais sobre a funcionalidade Benefício Fiscal, Clique aqui.

3º – Com as configurações realizadas, conseguimos gerar o relatório DIRBI nos formatos PDF ou Excel, através do caminho (Fiscal > Exportação > Relatório DIRBI).
Nesse relatório serão retornados os valores das vendas efetuadas no período dos produtos configurados no benefício.

Na tela de geração do Relatório DIRBI, podemos informar os seguintes dados:

Tipo de Consulta: Informar se deseja gerar o relatório da Matriz ou das Lojas

Loja: Informar a loja desejada (Ao selecionar o tipo de busca Matriz e uma loja matriz será trazido no relatório os resultados das vendas no período de todas as lojas matriz e filiais).

Competência: Informar uma competência apurada. A competência solicitada precisa estar encerrada para geração do relatório DIRBI.

Benefícios Fiscais: Informar um ou mais benefícios fiscais criados na tela de benefício fiscal

Após realização dos filtros basta escolher o formato que gostaria, que pode ser em PDF ou em EXCEL e clicar em ‘Gerar’.

Lembrando novamente que os relatórios gerados estarão no Bluesoft Drive.

Modelo do relatório em PDF:

Modelo do relatório em EXCEL:

Em caso de dúvidas, por favor entre em contato com nosso suporte.