Agora no Bluesoft ERP, é possível aplicar as configurações de Reforma Tributária (CST IBS/CBS e Classificação Tributária – cClassTrib) definidas em Regra Fiscal BSOP na emissão de Notas Fiscais de Ajuste de ICMS, contemplando as rotinas de Estorno de Crédito de ICMS de Notas Fiscais de Perda e Outros Créditos – Antecipação Arroz.

Como Irá Funcionar a Partir de Agora?

A partir desta versão, o fluxo de emissão de Notas Fiscais de Ajuste de ICMS passa a ser totalmente integrado às Regras Fiscais BSOP e às exigências da Reforma Tributária:

1) Novo Tipo de Operação na Regra Fiscal de Saída:

  • Foi criado o tipo de operação Estorno de Crédito de ICMS de Notas Fiscais de Perda no cadastro de Regras Fiscais de Saída.
  • Ao selecionar essa operação, o sistema permite a utilização do CFOP 5.949 – Estorno de Crédito do ICMS.
  • A Destinação é definida automaticamente e fixada como Revenda, não permitindo alteração manual.

2) Configuração da Reforma Tributária nas Regras Fiscais BSOP:

  • Nas regras fiscais vinculadas às operações de Estorno de Crédito de ICMS de Notas Fiscais de Perda (Saída – CFOP 5.949) e Antecipação Arroz (Entrada – CFOP 1.949), o usuário pode preencher a aba de Reforma Tributária com o CST IBS/CBS e o cClassTrib desejados

3) Aplicação Automática na Emissão e no XML:

  • Ao emitir a nota fiscal de ajuste, o sistema aplica automaticamente no XML os dados da Reforma Tributária configurados na Regra Fiscal BSOP correspondente.
  • A tributação tradicional (ICMS, PIS, COFINS e IPI) é herdada conforme parametrizado na regra.

4) Validações de Segurança e Contingência:

  • Bloqueio por CST Incompatível: Se a Regra Fiscal BSOP vinculada à emissão estiver configurada com CST IBS/CBS diferente de 410, o sistema impede a emissão e exibe a mensagem de alerta:
  • Comportamento Padrão: Caso a Regra Fiscal BSOP utilizada não possua os dados de Reforma Tributária preenchidos, como a nota de ajuste não possui um produto cadastrado para buscar a tributação por NCM, o XML é gerado automaticamente com o padrão CST IBS/CBS 410 e cClassTrib 410999.
  • Geração de Solicitação de Regra Fiscal: Para o Estorno de Crédito de Notas de Perda, caso não exista Regra Fiscal BSOP cadastrada para a combinação da loja, o sistema passa a gerar automaticamente a solicitação de regra fiscal pendente, alinhando-se ao comportamento padrão do ERP.

Observações Importantes!

  • Regra de Transição no Estorno de Crédito: As notas de estorno emitidas anteriormente que não utilizavam Regra Fiscal passam a exigir a configuração de uma Regra Fiscal BSOP ativa.
  • Controles Fiscais Mantidos: As validações de elegibilidade das notas de origem (status autorizada, não cancelada, com saldo de crédito de ICMS e não utilizada em outro estorno) permanecem inalteradas.
  • Consolidação de Notas: Tanto para o Estorno de Perda quanto para a Antecipação Arroz, a seleção de múltiplas notas de origem continuará gerando uma única nota fiscal de ajuste consolidada.
Atenção — Obrigatoriedade de Regra Fiscal:

A partir desta atualização, a emissão de notas fiscais do tipo Estorno de Crédito de ICMS de Notas Fiscais de Perda passa a exigir obrigatoriamente a existência e o vínculo de uma Regra Fiscal BSOP de Saída cadastrada e aprovada para a combinação fiscal da operação. Caso não haja regra fiscal vigente configurada a emissão será retida e o ERP criará automaticamente uma Solicitação de Regra Fiscal pendente para tratativa

Para saber mais sobre a funcionalidade Outros Créditos – Antecipação Arroz, clique aqui.

Para saber mais sobre a funcionalidade Estorno de Crédito de ICMS de Notas Fiscais de Perda – Antecipação Arroz, clique aqui.

Disponível a partir da versão r374.03