Seção 1: Conceito e Introdução
P: O que é a majoração da Lei Complementar 224/2025?
R: Trata-se da aplicação de um acréscimo de 10% sobre a alíquota padrão dos impostos federais de PIS e COFINS para determinados cenários descritos na legislação. Esta FAQ orienta como parametrizar o sistema e gerar os devidos ajustes fiscais.
Seção 2: Parametrização e Configuração do Sistema
P: Como faço o cadastro inicial do Tipo de Benefício para o PIS e COFINS?
R: O primeiro passo é criar dois cadastros distintos na tela de Tipo de Benefício Fiscal (um para PIS e outro para COFINS). Siga as instruções abaixo:
- 1. Acesse o menu: Fiscal > Benefícios Fiscais > Tipo de Benefício.
- 2. Caso ainda não os possua na listagem, clique em Cadastrar Tipo de Benefício.
- 3. Preencha os campos conforme as tabelas de referência a seguir:
Tabela de Configuração: Tipo de Benefício (PIS)
| Campo | Valor / Configuração |
|---|---|
| Descrição | LC 224/2025 - Majoração PIS (Sugestão de nome – preenchimento não obrigatório com este termo exato) |
| Status | Ativo |
| Tipo de Imposto | PIS |
| Embasamento Legal | Lei Complementar 224/2025 |
| Tipo de Operação | Majoração LC 224 |
| Base de Cálculo | Valor do Produto |
| Alíquota da Majoração | 0,165 (representa os 10% sobre a alíquota padrão) |
| Código de Ajuste SPED | 11 (Ajuste referente à redução linear de benefícios de alíquota zero) |
- 4. Após preencher, clique em Salvar.
- 5. Repita o processo clicando novamente em Cadastrar Tipo de Benefício para criar o registro do COFINS:
Tabela de Configuração: Tipo de Benefício (COFINS)
| Campo | Valor / Configuração |
|---|---|
| Descrição | LC 224/2025 - Majoração COFINS (Sugestão de nome – preenchimento não obrigatório com este termo exato) |
| Status | Ativo |
| Tipo de Imposto | COFINS |
| Embasamento Legal | Lei Complementar 224/2025 |
| Tipo de Operação | Majoração |
| Base de Cálculo | Valor do Produto |
| Alíquota da Majoração | 0,760 (representa os 10% sobre a alíquota padrão) |
| Código de Ajuste SPED | 11 (Ajuste referente à redução linear de benefícios de alíquota zero) |
- 6. Clique em Salvar.
P: Como vinculo os CFOPs de Venda e Devolução ao Benefício Fiscal?
R: Com os tipos de benefício criados, você precisará criar a regra geral do Benefício Fiscal e associar os CFOPs que acionam a majoração.
- 1. Acesse o menu: Fiscal > Benefícios Fiscais > Benefício Fiscal.
- 2. Clique em Cadastro de Benefício Fiscal.
- 3. No campo Descrição, digite uma identificação de sua preferência (ex:
Majoração LC 224/2025 - PIS, lembrando que este texto é puramente sugestivo e não obrigatório). - 4. No campo Tipo de Benefício, selecione o registro do PIS criado na etapa anterior. O sistema carregará os dados automaticamente.
- 5. No campo CFOPs, selecione todos os códigos utilizados nas suas operações de venda (ex: 5.102, 5.405, ou outros códigos de saída do PDV).
Dica: Se tiver dúvidas de quais códigos selecionar, você pode consultar previamente o menu Fiscal > Cadastros > Regras Fiscais > Cadastro para ver quais CFOPs estão atrelados aos seus produtos comercializados. - 6. No campo CFOPs de Devolução, selecione os códigos equivalentes de entrada por devolução (ex: 1.202, 1.410, 1.411).
- 7. Clique em Incluir/Editar Loja: selecione a loja desejada, defina a data de vigência (ex: período inicial de
01/04/2026) e confirme.
- 8. Avance para a aba/campo Produtos e clique em Salvar temporariamente (não inclua os produtos manualmente aqui, utilizaremos uma ferramenta automatizada no próximo passo).
P: Como faço para associar em lote os produtos ao Benefício Fiscal de forma rápida?
R: Para evitar ter que colocar os produtos um a um, o sistema permite associá-los a partir das Figuras Fiscais já configuradas.
- 1. Acesse o menu: Fiscal > Cadastros > Regras Fiscais > Cadastro.
- 2. Digite no campo de pesquisa “Descrição” informe o texto utilizado para identificar as figuras fiscais para a LC 224 ou utilizar qualquer outro filtro que retorne os dados necessários.
- 3. Localize a primeira Figura Fiscal da lista e, na coluna de Ações, clique em Associar Produtos.
- 4. Na tela que abrir, clique no botão azul Gerar listas a partir da figura.
- 5. No campo Nome da Lista, organize digitando de forma sequencial para seu controle (Ex:
Lista 1 LC 224,Lista 2 LC 224, etc.). Nota: Esses nomes de lista são apenas exemplificativos e não obrigatórios. - 6. Repita esse exato procedimento para as demais figuras fiscais da listagem (gerando a Lista 2, Lista 3, Lista 4, etc.).
P: Como trago essas listas de produtos de volta para o Benefício Fiscal?
R: Agora que as listas foram geradas a partir das regras fiscais, vincule-as ao benefício do PIS e depois copie para o COFINS:
- 1. Volte ao menu: Fiscal > Benefícios Fiscais > Benefício Fiscal e clique em Buscar.
- 2. O registro que você salvou anteriormente aparecerá com o status Aguardando Aprovação. Clique em Editar.
- 3. Vá até a aba Produtos e clique em Selecionar Produtos.
- 5. No campo de seleção ao lado, busque pela primeira lista criada e clique em Buscar.
- 6. Marque a caixa para selecionar todos os produtos retornados e clique em Incluir Produtos.
- 7. Repita a busca e inclusão para as listas subsequentes (Lista 2, 3 e 4) até que todos os produtos estejam na grade.
- 8. Clique em Salvar.
- 9. Na tela de consulta, clique em Editar novamente e depois no botão Aprovar para alterar o status do benefício de Aguardando Aprovação para Aprovado.
P: Posso clonar essa configuração para o COFINS para não refazer todo o trabalho?
R: Sim! O sistema possui uma função de clonagem que copia a loja e toda a lista de produtos anexada, poupando tempo:
- 1. Na tela de consulta de Benefício Fiscal, localize o benefício do PIS que você acabou de aprovar.
- 2. Clique na ação Clonar.
- 3. No campo Descrição, digite o nome desejado para o novo imposto (como sugestão não obrigatória:
Majoração LC 224/2025 - COFINS). - 4. No campo Tipo de Benefício, mude a seleção para o registro correspondente do COFINS criado no início do processo.
- 5. Note que o sistema manterá preenchidos de forma automática a loja, a vigência e todos os produtos associados.
- 6. Clique em Salvar.
- 7. Realize a busca novamente na tela de consulta, clique em Editar no registro gerado para o COFINS e clique em Aprovar.
Seção 3: Geração de Relatórios e Ajustes Fiscais
P: Como gero o relatório e os ajustes fiscais da majoração no sistema?
R: Após faturar as notas e cupons no período vigente, você deve processar o relatório que calculará os valores consolidados de acréscimo e redução de débito.
- 1. Acesse o menu: Fiscal > Relatórios > Majoração Lei Complementar 224.
- 2. Selecione a Competência desejada (Mês/Ano do exercício).
- 3. No campo Benefício Fiscal, selecione primeiro o do PIS e clique em Consultar.
- 4. O sistema processará as operações e exibirá a grade de resultados dividida por tipos de documentos:
- Cupons Fiscais e Notas de Saída: Geram um Valor da Majoração que corresponderá a um Ajuste de Acréscimo de Débito.
- Devoluções: Geram um valor que corresponderá a um Ajuste de Redução de Débito.
- 5. Verificados os valores, clique no botão Gerar Ajustes. Confirme o aviso em tela clicando em Sim. O sistema informará que a geração foi iniciada com sucesso.
- 6. Altere o campo Benefício Fiscal para o do COFINS, clique em Consultar e repita o clique em Gerar Ajustes.
P: Onde confiro se os ajustes de PIS e COFINS foram integrados corretamente para a escrita fiscal?
R: Todos os ajustes gerados pelo relatório são enviados automaticamente para a tela de conferência do sistema.
- 1. Acesse o menu: Fiscal > Lançamentos > Conferências de Ajuste da Escrita Fiscal.
- 2. Preencha os filtros para refinar a busca:
- Loja: Selecione a filial correspondente.
- Origem do Ajuste: Selecione
Majoração LC 224. - Data: Insira o intervalo do mês processado (ex:
01/04/2026a30/04/2026).
- 3. Clique em Buscar.
- 4. O sistema listará os lançamentos de acréscimo e redução calculados, prontos para a validação final e posterior geração do SPED.