Contrato Financeiro – Tomada de Serviço de Prestador Municipal

Caminho da Funcionalidade no Sistema:

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Permissões de Usuário: MB__info
1059 – Alterar Vencimento AP – ilimitado
1060 – Alterar Vencimento AR – ilimitado
954 – Contas a Pagar – Incluir Despesas
1513 – Contas a Pagar – Loja Lança Despesa da Central
264 – Contrato Financeiro Alterar
262 – Contrato Financeiro Consultar
263 – Contrato Financeiro Incluir
1085 – Cadastro Bens Incluir

Os Contratos Financeiros de Tomada de Serviço de Prestador Municipal são utilizados para lançar Notas Fiscais de Serviços Prestados e que foram emitidas através da prefeitura. O lançamento das notas, por sua vez, gerarão duplicatas de despesas que poderão ser controladas através do módulo de Contas a Pagar.

Para utilizar essa ferramenta, devemos seguir os seguintes passos:

1) Na tela de Consulta de Contratos Financeiros, clique no botão Incluir e selecione a opção Tomada de Serviço de Prestador Municipal:

inicial

 


2) Clique no botão Prosseguir.


3) Será exibida a seguinte tela:

  1. Tipo de Contrato: exibe o tipo de contrato que está sendo incluído;
  2. Subtipo do Contrato: exibe os sub-tipos de contrato cadastrados para o tipo selecionado.
  3. Prestador de Serviço: permite selecionar a empresa que receberá o valor dessa despesa.
  4. Periodicidade: permite definir se o contrato será eventual ou recorrente;
  5. Período de Vigência: define o prazo pelo qual o contrato será válido. Caso seja habitada a opção “recorrente” no campo anterior, será possível definir o prazo final como “indeterminado”;
  6. Valor: permite definir se os valores de despesas a serem incluídos nesse contrato serão fixas (mesmos valores em todas as inclusões de despesas) ou variáveis (as despesas podem ter valores diferentes a cada lançamento). Caso seja selecionada a opção “fixo”, será necessário determinar o valor das despesas.
  7. Valor Máximo por Lançamento: define um valor máximo que será permitido para lançamentos de despesas desse contrato. Caso no campo anterior o usuário selecionar a opção referente a valor fixo, esse campo será preenchido automaticamente com o mesmo valor definido no campo anterior. Caso seja selecionada a opção “variável”, esse campo deverá ser preenchido com um valor máximo estipulado;
  8. Descrição: permite definir uma descrição detalhada que facilite a identificação do contrato posteriormente
  9. Permite adiantamento: define se o contrato poderá ter adiantamentos ou não;
  10. Loja pode criar Lançamento: define se os lançamentos de despesas poderão ser feitas para todas as lojas determinadas ou apenas a central poderá fazer os lançamentos.
  11. Contrato exige nota fiscal?: define se esse tipo de contrato exigirá ou não o lançamento de uma Nota Fiscal;
  12. Tipo de nota fiscal de serviço: se o campo anterior estiver habilitado, nesse campo deverá ser selecionado o tipo de nota fiscal que será utilizada. Podendo ser manual ou eletrônica (NFS-e);
  13. Forma de Pagamento: Permite selecionar a forma de pagamento padrão para o contrato. Ao gerar uma duplicata de recebimento a forma de pagamento informada será aplicada automaticamente.
  14. Centro de Resultado: permite fazer o rateio do valor das despesas por centros de resultado, de forma que seja possível consultar qual foi o consumo de cada departamento através de um relatório.

4) Após preencher todos os campos obrigatórios, clique no botão Prosseguir.


5) Será exibida a seguinte tela:

incluir 2

  1. Lojas: permite selecionar quais lojas poderão fazer lançamentos para esse contrato.
  2. Permite Ratear Pagamento: define se o valor da despesa poderá ou não ser rateado entre as lojas selecionadas.

6) Feito isso, clique no botão Prosseguir.


7) Será exibida a seguinte tela:

incluir 3

  1. Bloquear Alteração Conta Contábil: define se as contas contábeis poderão ou não ser alteradas no momento do lançamento da despesa;
  2. Meses de Vigência para apropriação: Serão geradas partidas dobradas de apropriação conforme a quantidade de meses preenchidos nesse campo;
  3. Conta Contábil Origem (Despesa): define a conta contábil que será utilizada como origem no lançamento da despesa;
  4. Conta Contábil Destino (Passivo): define a conta contábil que será utilizada como destino no lançamento da despesa.

8) Feito isso, clique no botão Salvar.


Inclusão de despesa com base no contrato

1) Para incluir uma nova despesa base no contrato criado, primeiramente localize-o através da tela de consultas, feito isso, clique no botão Incluir Despesa:

despesa 1

  1. CNPJ/CPF: este campo deverá ser preenchido com o CNPJ da empresa prestadora de serviço;
  2. Loja: Loja para qual será incluída a despesa;
  3. Número: número do documento fiscal;
  4. Série: número de série do documento fiscal, se houver;
  5. Sub Série: número de sub série do documento fiscal, se houver;
  6. Dada de emissão: data de emissão do documento fiscal;
  7. Data da prestação: data em que o serviço foi prestado.

2) Clique no botão Prosseguir:


  1. Serviço: permite selecionar serviços pré cadastrados;
  2. Descrição: permite adicionar descrições que serão exibidas no campo “Descrição” da Nota Fiscal;
  3. Número da nota fiscal: exibe o mesmo número que foi preenchido no campo “documento” na tela anterior;
  4. Série: exibe o número de série da nota fiscal, conforme preenchido na tela anterior;
  5. Subsérie: exibe o número de subsérie da nota fiscal, conforme preenchido na tela anterior;
  6. Data da emissão: data da emissão da nota fiscal. Esse campo é preenchido automaticamente, conforme a tela anterior;
  7. Data da prestação do serviço: data de prestação do serviço da nota fiscal. Esse campo é preenchido automaticamente, conforme a tela anterior;
  8. Valor de Despesas não tributadas: valor de despesas, desconsiderando a tributação;
  9. Valor de despesas acessórias: valor de despesas extras da nota fiscal;
  10. Base de cálculo de ISS Retido: valor que será utilizado como base para o cálculo do ISS retido, se houver;
  11. Base de cálculo de INSS Retido: valor que será utilizado como base para o cálculo do INSS retido, se houver;
  12. Valor total de impostos retidos: campo preenchido automaticamente com o somatório dos impostos retidos;
  13. Valor total da operação: valor total da nota;
  14. PIS: alíquota de PIS;
  15. Valor do PIS: campo preenchido automaticamente com o valor do PIS, conforme alíquota;
  16. COFINS: alíquota de COFINS;
  17. Valor do COFINS: campo preenchido automaticamente com o valor do CONFINS, conforme alíquota;

Vinculo patrimônio a despesa

É possível vincular um ou mais patrimônios a despesa clicando no botão +PATRIMÔNIO:

 


Após o lançamento da despesa, é possível consultar o patrimônio através do Relatório de Despesas com Patrimônio (@1609)

 


Criação de patrimônio intangível

Para usuários que possuírem a permissão ( 1085 – Cadastro Bens Incluir ), é possível realizar a criação de itens intangíveis através do lançamento da despesa usando a opção +CRIAR PATRIMÔNIO INTANGÍVEL:

 


Clicando botão será possível selecionar somente conceitos que possuem a opção Intangível como SIM:

 


Após selecionar o patrimônio, devemos informar o Indicador do uso do patrimônio e Grupo do patrimônio:

 


Após o lançamento da despesa, é possível consultar o patrimônio criado através da aba de itens (cadastro de patrimônio):

 


É possível visualizar o patrimônio selecionado durante do lançamento da despesa na aba Escrita Fiscal da nota fiscal criada:


Se Pessoa física os seguintes campos serão habilitados:

Para realizar o cálculo do IRRF e INSS retidos

IRRF – (Pessoa Física Prestadora)

Nos casos de pagamento à pessoas físicas, quando houver a retenção poderá realizar o preenchimento do valor do IRRF clicando no botão Calcular IRRF.

Na tela de cálculo poderá informar todos os valores de dedução na qual chegará na base de cálculo e assim chegar no valor do IRRF baseados nas faixas das alíquotas.

Após preencher o valor do IRRF e concluir o contrato, será preciso ir na Central de Tributos para emissão da guia de IRRF. Veja mais aqui.

OBS: Lembre-se que poderá configurar se a Guia de IRRF será gerada pela data da operação ou pelo vencimento do boleto, veja como configurar aqui.

INSS- (Pessoa Física Prestadora)

Quando houver retenção do INSS, poderá informar 0% ou 11%, a alíquota de 11% é fixa nos casos de retenção, com isso será calculado sempre o valor versus base até o teto do INSS.

Poderá utilizar a opção de Retenção Parcial, neste caso será calculado o valor da base do INSS x a Alíquota de 11%, gerando o valor calculado, mas o usuário poderá informar manualmente um valor retido nos casos em que em operações anteriores já houve retenção de uma parte do valor:

 

Observação: o valor de INSS que será enviado para cálculo do IRRF será o existente no campo de valor calculado e não o que está no campo valor retido:

Veja:

Clique em Prosseguir. Será exibida a seguinte tela:

duplicata 1

Nessa tela, é possível definir diversas informações que serão utilizadas para geração da duplicata:

  1. Parcelas: quantidade de parcelas para a despesa;
  2. Valor Total: valor total da despesa, conforme preenchido na tela anterior. Esse valor poderá ser alterado automaticamente caso sejam preenchidos os campos referentes a desconto, juros ou multa.
  3. Desconto: valor de desconto da despesa;
  4. Juros: valor de juros da despesa;
  5. Multa: valor de multa da despesa;
  6. Descritivo: descritivo que será exibido na duplicata, conforme preenchido no momento da inclusão do contrato;
  7. Nº do Documento: número do documento, conforme preenchido na tela anterior;
  8. Loja Pagadora: loja responsável pelo pagamento da despesa;
  9. Prioridade: prioridade de pagamento da despesa, podendo ser Normal ou Baixa;
  10. Tipo de Cobrança: define se a cobrança da duplicata será feita via banco ou carteira (dinheiro);
  11. Forma de Pagamento: permite definir a forma de pagamento que será utilizada para quitação da despesa;
  12. Conta Contábil de Origem: conta contábil que será utilizada como origem para a duplicata, conforme preenchido no contrato;
  13. Conta Contábil de Destino: conta contábil que será utilizada como destino para a duplicata, conforme preenchido on contrato;
  14. Centro de Resultado: Centro de Resultado para o qual a despesa será aplicada;
  15. Porcentagem: porcentagem da despesa que será aplicada ao centro de resultado selecionado.

Após preencher os campos acima, clique em Prosseguir. Serão exibidos os seguintes campos:

duplicata 2

  1. Parcela: mostra a quantidade de parcelas que serão geradas para essa despesa;
  2. Nº do Documento: exibe o número do documento preenchido anteriormente;
  3. Descritivo: Exibe o descritivo que foi preenchido anteriormente;
  4. Competência: competência financeira para qual será gerada a despesa;
  5. Dada de Vencimento: data de vencimento da despesa;
  6. Valor Nominal: valor bruto da despesa;
  7. Desconto: total de descontos da despesa;
  8. Juros: total de juros da despesa;
  9. Multa: valor total de multa da despesa;
  10. Valor Líquido: valor líquido de despesa que irá gerar o valor da duplicata;
  11. Ocorrências: permite incluir uma ocorrência na duplicata que será gerada.

Após confirmar os dados acima. Clique no botão “Gerar Duplicatas”. Feito isso, a duplicata de pagamento será gerada com sucesso:

final

A duplicata poderá ser controlada através do módulo Contas a Pagar.

ismael

ismael

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