Cadastro de Serviços

Através desta nova funcionalidade é possível cadastrar os serviços tomados e prestados e tratando-os de forma diferenciada dos produtos, permitindo incluir informações específicas como código do NBS, alíquotas de ISS, tributação média, entre outros dados. O cadastro também diferencia as informações necessárias para serviços prestados e serviços tomados, conforme a obrigatoriedade de tributos em cada caso.

Para utilizar essa ferramenta, devemos seguir os seguintes passos:

Essa é a tela principal da rotina, onde será possível consultar os serviços cadastrados:

Para incluir um novo serviço, basta clicar no botão Cadastro e selecionar entre as opções “Serviço Prestado” ou “Serviço Tomado”.

O cadastro encontra-se divido em duas abas: Detalhes e Tributações.

Na aba Detalhes é onde serão informados os dados gerais do serviço e é comum para ambos os tipos de serviço (prestado ou tomado).

Descrição: Descrição do serviço cadastrado;
Código NBS: o campo referente ao código do NBS é integrado ao Cosmos, e ao preencher um código, o sistema carregará automaticamente a descrição e os dados da tributação média para esse serviço, conforme o NBS informado.

Código Municipal do Serviço: O Código Municipal de Serviço é exigido quando a Nota Fiscal é enviada para a prefeitura. Esse código é identificado por município, portanto, é necessário informar o estado e o município. O campo “código” exibirá os códigos de serviço disponíveis conforme o município selecionado.

No Código Municipal do Serviço quando ocorrer retenção do ISS a data de vencimento e a referência devem ser cadastrada, este parâmetro será utilizado no momento da geração Duplicata do ISS. Incluímos este parâmetro no cadastro de serviço pois cada município tem o dia de vencimento para o tributo ISS.

No campo código da receita será informado o código  correspondente ao código do serviço para Guia de Recolhimento do Tributo ISS. No cadastro de Tipo de Receita Tributária este código é utilizado para definir o cedente que será utilizado como Favorecido da duplicata a pagar para cada município na Duplicata do tributo de ISS

Classificação do Serviços: Poderá informar a classificação do serviço para geração do SPED

Classificação do Serviço – Anexo II da IN 1761 de 20/11/2017: Para que a classificação do serviço apareça no Relatório da DME é necessário configuração deste campo:

Classificação do Serviço da Lista Federal 116/2003 (Tabela 4.6.3): Esta informação será obrigatória para serviços do Distrito Federal e utilizado na geração do arquivo SPED ICMS IPI:

Código de Tributação Nacional de 116/2003 para NFS-e: Esta informação será obrigatória para Serviços Prestados, e somente informativa para Serviços Tomados:

Na aba Detalhes do cadastro de serviços, os campos fiscais utilizados na emissão de NFS-e passaram a permitir seleção em listas validadas e relacionadas entre si.

Código NBS: selecione o código na lista pesquisável por código ou descrição. Não é permitido informar livremente um código que não esteja disponível na lista. O campo Código NBS informado é informativo: apresenta o código correspondente ao NBS selecionado e, em cadastros ainda não atualizados, pode exibir o valor informado anteriormente. Ao selecionar outro NBS e salvar o cadastro, essa informação é atualizada.

Serviço da Lista Federal 116/2003 (Tabela 4.6.3): para Serviço Prestado, as opções são limitadas conforme a correlação do NBS selecionado. Para Serviço Tomado, a seleção não é limitada pelo NBS.

Código de Tributação Nacional de 116/2003 para NFS-e: as opções disponíveis dependem do Serviço da Lista Federal selecionado. O sistema apresenta os códigos correspondentes ao prefixo do serviço, considerando zeros à esquerda. Para o serviço 9999 – Outros, são disponibilizados os códigos iniciados por 99.

Indicador de Operação: campo disponível somente para Serviço Prestado. As opções são determinadas pela correlação entre NBS e Serviço da Lista Federal. Quando existir uma única opção compatível, ela será selecionada automaticamente; quando houver mais de uma, o usuário deverá escolher uma delas. Esse campo não é exibido para Serviço Tomado.

Preenchimento obrigatório

Ao salvar um cadastro, os campos fiscais abaixo devem estar preenchidos:

• Serviço Prestado: Código NBS, Serviço da Lista Federal 116/2003, Código de Tributação Nacional de 116/2003 para NFS-e e Indicador de Operação.
• Serviço Tomado: Código NBS, Serviço da Lista Federal 116/2003 e Código de Tributação Nacional de 116/2003 para NFS-e. O Indicador de Operação não se aplica.

Cadastros anteriores permanecem consultáveis sem alteração automática. Ao editar e salvar um cadastro antigo, passam a ser aplicadas as validações de preenchimento obrigatório correspondentes ao tipo de serviço.

A aba Tributações varia de acordo com o tipo de serviço selecionado (prestado ou tomado), trazendo os campos referentes a impostos necessários para cada um.

Tributações para Serviços Prestados

Nota sobre a Reforma Tributária

Na inclusão de nota de serviço habilitada para envio à prefeitura, o quadro Reforma Tributária apresenta, para consulta, os dados fiscais associados ao serviço e à correlação aplicável. O quadro não permite edição manual. Quando houver configuração completa, são apresentados NBS, Indicador de Operação, CST IBS/CBS, código de classificação (cClasstrib), base IBS/CBS, CBS, IBS e IBS Municipal, com seus valores calculados. Quando não houver serviço vinculado ou configuração/correlação completa, os dados textuais são apresentados como Não definido e os valores como zero.

A principal diferença na aba de tributações para serviços prestados são os campos para informar o ISS por loja.

O ISS é um imposto que pode variar conforme o município, por isso, a inclusão será feita por lojas e trazendo o município de cada uma delas:

Caso a loja seja do Distrito Federal, a partir da competência 01/2019, o sistema validará se foi feito o vínculo com a lista de serviços da Lista Federal. Caso essa informação esteja ausente a partir dessa competência, será lançado um erro na Apuração de Tributos.

Ao clicar no botão “incluir” o sistema exibe uma tela onde será possível selecionar a loja, o sistema carregará automaticamente o município e o estado da loja selecionada, e então o usuário poderá informar a alíquota de ISS:

Após a inclusão, as alíquotas serão exibidas no lado direito da tela

Importante: Para serviços Prestados, são apresentadas algumas configurações que podem ser realizadas:

• Não gera receita e não emite duplicata: nos cadastros de Serviços Prestados, para saber mais, clique aqui.
• Não emite duplicata: nos cadastros de Serviços Prestados, para saber mais, clique aqui.
• Fato Gerador do ISS: A configuração do fato gerador do ISS só está disponível para o tipo de contrato financeiro: Prestação de Serviços Municipal, para os demais contratos será desenvolvido posteriormente. No qual será possível selecionar entre ‘Data da prestação do serviço’ ou ‘Data de emissão’ para que sejam realizadas as contabilizações do ISS.

Tributações para Serviços Tomados

A aba de tributações para serviços tomados é similar à de serviços prestados, porém traz apenas os impostos que são necessários para esse cenário:

Nesta Aba também existe a possibilidade de habilitar para o serviço se a base de calculo do IR pode ser menor que o valor total da nota. (esta opção será liberada a partir da versão 244.01).

Natureza de Rendimento – Tabela 01 SPED REINF

Neste combo será possível configurar um tipo de natureza de rendimento que poderá ser usado nos contratos e lançamentos de receitas com prestação de serviço municipal e prestação de serviço de venda comissionada.

Forma de Tributação IRRF –  Exterior REINF

Neste combo será possível configurar um tipo de natureza de rendimento que poderá ser usado nos  lançamentos de receitas com prestação de serviço municipal e prestação de serviço de venda comissionada para pessoas físicas internacionais .

Importante: Para serviços Tomados, é apresentado a opção de “serviço de Vale Transporte”, que marcando essa opção como “Sim”, podemos realizar a tomada de crédito de PIS e COFINS sobre despesas de Vale-Transporte de forma automatizada, tanto em lançamentos com nota fiscal quanto sem nota fiscal ao lançar uma fatura de contrato de “Tomada de serviço de prestador municipal”.

Após preencher todos os dados, basta clicar no botão “salvar”.

Os dados informados no Cadastro de Serviço poderão ser utilizados posteriormente nos Contratos Financeiros de Serviços.

Para mais informações, entre em contato com o nosso suporte.