Agora no Bluesoft ERP, podemos realizar a regularização e o estorno de efeitos de notas fiscais de saída autorizadas fora do prazo legal dividindo o processo de acordo com a realidade física da mercadoria, garantindo total conformidade com o Ajuste SINIEF nº 49/2025 e com as novas Notas de Crédito da Reforma Tributária.

Como Irá Funcionar a Partir de Agora?

1 – Parametrização Prévia por UF

Antes de utilizar as novas funções, o setor fiscal deve configurar as regras de comportamento padrão na tela:
Fiscal > Configurações > Parâmetros do Módulo Fiscal na aba ‘Notas Fiscais’.

Foi incluída a seção: “Configurações para emissão de NF-e de Anulação da Operação sem circulação e Retorno de operação recusada ou não entregue”. Para cada UF, deve-se definir:

  • Destinatário: Configurável entre ‘Destinatário da Nota Fiscal Original’ ou ‘Própria Loja Emitente’.
  • CFOP: Configurável entre ‘Fixo (1949/2949)’ ou ‘CFOP inverso da operação de origem’
Nota de Contingência de CFOP: Caso a configuração seja definida como o inverso da operação e o sistema não localize um mapeamento correspondente, o item assumirá automaticamente o 1.949 (estadual) ou 2.949 (interestadual). No cenário de Retorno por Recusa ou não localização, o sistema aplicará obrigatoriamente um CFOP de devolução caso a nota de origem seja uma venda cadastrada com equivalente de devolução.

2 – Execução do Processo em Notas de Saída

Ao acessar Estoques e NF-e > Consulta de Notas Fiscais, abrir o menu de ‘Ações’ de uma nota de saída autorizada e sem vínculos, o usuário visualizará as novas opções:

  • Anulação da Operação sem circulação: Direcionado para quando a mercadoria não saiu do estabelecimento.
    • Com item tributado na Reforma Tributária (CSTs 000, 200, 510, 515, 620): Gera a Natureza de Operação ‘Redução de valores ou quantidades’, com finNFe = 5 (Nota de Crédito) e tpNFCredito = 04
    • Sem itens tributados na Reforma: Gera a Natureza de Operação ‘Estorno de NF-e não cancelada no prazo legal’, com finNFe = 3 (Ajuste).
  • Retorno de operação recusada ou não entregue: Direcionado para os casos em que a mercadoria circulou.
    • Venda com CFOP de devolução correspondente ou Bonificações (5910/6910/5936/6936): Gera a Natureza de Operação ‘Retorno por Recusa ou não localização’, com finNFe = 5 (Nota de Crédito) e tpNFCredito = 03
    • Demais CFOPs de saída não mapeados para devolução: Gera a Natureza de Operação ‘Retorno de mercadoria não entregue’ com finNFe = 1 (NF-e Normal).

3 – Registro de Justificativas e Modais Dinâmicos

Ao selecionar qualquer uma das ações, o sistema abrirá um modal customizado:

  • Para Anulação, o título exibido será ‘Anulação da Operação sem circulação da mercadoria’
  • Para Retorno, o título exibido será ‘Retorno de operação recusada ou não entregue (houve circulação da mercadoria)’.

O preenchimento do campo de texto é obrigatório. O conteúdo inserido será gravado e transmitido automaticamente nas tags (Informações Complementares) e (Informações Adicionais do Fisco) da NF-e gerada.

4 – Lógica de CFOP para Itens de Bonificação (No fluxo de Retorno)

Se a nota fiscal original possuir itens com CFOP de bonificação (5910/6910/5936/6936), o sistema passa a tratá-los de forma específica no retorno:

  • CFOP 1.202: Aplicado para itens com CST de ICMS sem substituição tributária.
  • CFOP 1.411: Aplicado para itens com CST de ICMS com substituição tributária.

5 – Consultas e Relatórios Otimizados

As telas de acompanhamento foram atualizadas para garantir a busca correta dos novos cenários:

Observações:

  1. Trava Financeira: Se a nota fiscal de origem possuir duplicatas vinculadas, o sistema tentará realizar o cancelamento automático. Caso as duplicatas estejam em uma situação que impeça o cancelamento (ex: incluídas em Borderô), o processo de Anulação/Retorno será completamente bloqueado para evitar furos financeiros.
  2. Regras Mantidas: Permanecem inalterados os processos de estorno físico de estoque, a manutenção da escrita fiscal da nota original (sem exclusão) e o espelhamento tributário integral de ICMS, IPI, PIS, COFINS e ST.
  3. Histórico Contábil Padronizado: A contabilização inversa da remessa gravará automaticamente no histórico contábil (principal, débito e crédito) a estrutura padronizada:
    • Para Anulação: “Estorno de NF-e não cancelada no prazo legal conforme NF [Número] – [Série]”
    • Para Retorno: “Retorno de operação recusada ou não entregue conforme NF [Número] – [Série]”
  4. Exceção para Notas de Entrada: O fluxo de notas fiscais de entrada recebidas de terceiros que necessitem de recusa permanece inalterado, mantendo a opção clássica de “Recusa de nota fiscal” sem modificações de layout.
  5. Nota Tipo 104 (Força de Venda): A rotina de ‘Devolução de recusa de nota fiscal’ da NF tipo 104 foi corrigida para salvar e transmitir a justificativa no XML, e passará a atualizar o status da nota de origem para ‘Recusada/Não Entregue’

Para saber mais sobre essa funcionalidade, clique aqui.

Disponível a partir da versão r370.06