Agora no Bluesoft ERP, podemos parametrizar as operações de saída com benefício de CBS zero para a Zona Franca de Manaus (ZFM) e Áreas de Livre Comércio (ALC), além de cadastrar processos administrativos do tipo SUFRAMA para atendimento às exigências da Reforma Tributária (NT 2025.002).
Como Irá Funcionar a Partir de Agora?
1.Cadastro de Processo Fiscal
Ao acessar o menu Fiscal > Cadastros > Processos Fiscais:
- No campo Tipo do Processo Fiscal, estará disponível a opção Processo SUFRAMA
- Ao selecionar o tipo Processo SUFRAMA, o preenchimento do campo Número é obrigatório (devendo conter entre 8 e 12 dígitos).
- Campos judiciais como Data da Sentença, Identificação da Seção Judiciária, Identificação da Vara e Natureza da Ação Judicial não serão disponíveis para este tipo de processo.
- O parâmetro Enviar no Sped Contribuições Registro 1011 é desabilitado para processos do tipo SUFRAMA.
2.Cadastro de NCM (Grupo de Saídas)
Ao acessar Fiscal > Cadastros > NCM, editar um NCM e acessar a aba Reforma Tributária > Grupo Saídas > CBS:
- Estará disponível a sub-aba Configuração ALC/ZFM.
- Ao marcar o checkbox Operação ALC/ZFM com CBS zero, os seguintes campos tornam-se exibidos e obrigatórios:
- Tipo de aplicação da alíquota zero da CBS: Seleção entre 1 – Sem processo SUFRAMA e 2 – Com processo SUFRAMA
- Processo SUFRAMA: Exibido e obrigatório quando o tipo de aplicação for 2 – Com processo SUFRAMA, listando exclusivamente cadastros do tipo Processo SUFRAMA.
- Alíquota CBS zero para ALC/ZFM: Campo para seleção de alíquota CBS zerada (0,0000) compatível com o CST informado.
- A alíquota regular da CBS configurada na aba principal é preservada intacta como referência.
3.Cadastro de Regra Fiscal de Saída
Ao acessar Fiscal > Cadastros > Regras Fiscais > Cadastros de Regra Fiscal e editar uma Regra Fiscal do tipo Saída, na aba Tributações > Reforma Tributária > CBS:
- O checkbox Operação ALC/ZFM com CBS zero estará disponível.
- Ao ser marcado, exibirá os campos:
- Tipo de aplicação da alíquota zero da CBS: Seleção entre 1 – Sem processo SUFRAMA e 2 – Com processo SUFRAMA
- Processo SUFRAMA: Exibido e obrigatório quando o tipo de aplicação for 2 – Com processo SUFRAMA, listando exclusivamente cadastros do tipo Processo SUFRAMA.
- Alíquota CBS zero para ALC/ZFM: Campo para seleção de alíquota CBS zerada (0,0000) compatível com o CST informado.
- Regras Fiscais de Entrada não exibem estes campos, mantendo seu comportamento habitual.
Observações Importantes!
- Hierarquia Fiscal: A Regra Fiscal de Saída mantém sua prioridade sobre o cadastro de NCM no momento da apuração da operação.
- Preservação de Dados de Entrada: As abas e configurações de entrada em NCM e Regras Fiscais não sofreram alterações.
- Auditoria: Todas as alterações referentes à ativação ou alteração dos parâmetros de ALC/ZFM no NCM, Regra Fiscal e Processos Fiscais geram histórico completo em logs de ocorrências
Para saber mais sobre a configuração nos cadastros de NCM, clique aqui.
Para saber mais sobre as Regras Fiscais de Saída, clique aqui.
Para saber mais sobre o cadastro de Processos Fiscais, clique aqui.