Agora no Bluesoft ERP, é possível vincular um Modelo de Ajuste Fiscal diretamente ao cadastro de Tipo de Benefício Fiscal, automatizando a geração e a escrituração consolidada dos registros de ajuste C195 e C197 para as operações de venda de trigo e derivados originadas no PDV.

O objetivo desta melhoria é garantir o total compliance fiscal com as diretrizes das Secretarias da Fazenda (como a Portaria CAT nº 147/2009 em SP), permitindo que o motor de vendas identifique o benefício tributário e realize a escrituração por documento de forma automatizada. Isso elimina riscos de autuações por falta de detalhamento e poupa o tempo da equipe fiscal, tornando desnecessária a manutenção manual diante do alto volume de cupons fiscais.

Como Era o Processo Antes?

Anteriormente, o processamento de ajuste de crédito outorgado de ICMS para o setor de trigo ocorria exclusivamente de forma global e aglutinada na apuração (Registro E111). Com isso, ao realizar vendas no varejo (PDV), o documento fiscal individualizado não recebia o detalhamento exigido pelo fisco no registro C197 (como o código SP10090755 da Tabela 5.3). Essa lacuna forçava o setor fiscal a tentar ajustes manuais inviáveis item a item na escrita ou a arcar com riscos críticos de multas acessórias por declarações incorretas à SEFAZ.

Como Irá Funcionar a Partir de Agora?

  • Herança Inteligente de Dados: Ao associar um modelo válido, os campos de configuração manual (Tipo de Ajuste, Subtipo, Embasamento Legal e Alíquota) são ocultados para simplificar a interface. O sistema passa a exibir a mensagem: "A gravação e geração dos dados serão herdados do Modelo de Ajuste Selecionado.".
  • Trava de Operação para o Varejo: O preenchimento do campo Tipo de Operação assume automaticamente o valor ‘Consumidor Final’ e fica bloqueado para edição, blindando o fluxo contra inconsistências operacionais.
  • Cálculo Automático no Motor de Vendas: Durante a integração das vendas do PDV, o motor fiscal aplica a fórmula (Base de Cálculo do Item x Alíquota do Ajuste). Caso o modelo possua a flag de detalhamento C197 ativa, o sistema gera o registro pai C195 (com base no Modelo de Mensagem Fiscal herdado) e o filho C197 vinculados ao documento.
  • Geração Consolidada no SPED: A escrituração do C197 agrupa os valores dos produtos beneficiados e deixa o campo COD_ITEM sem preenchimento, evitando a poluição do arquivo com vários registros..
  • Rastreabilidade por Log de Ocorrências: Todas as inclusões e modificações em campos críticos geram registros imutáveis de auditoria. O histórico pode ser consultado diretamente na grid por meio do botão ‘Ocorrências’, exibindo o valor anterior (De), valor novo (Para), data/hora e o usuário responsável.

Passo a Passo do Processo

  1. Acesse o menu ‘Fiscal > Cadastros > Benefícios Fiscais > Tipo de Benefício Fiscal’.
  2. Clique em ‘Incluir’ ou selecione um registro com imposto ‘ICMS’ e UF ‘SP’ para alterar.
  3. Localize o novo campo obrigatório ‘Modelo de Ajuste Fiscal’. O combo box filtrará apenas os modelos ativos configurados para a origem Benefício Fiscal.
  4. Selecione o modelo desejado e clique em ‘Salvar’.

  5. Para auditar os ajustes gerados de forma individualizada por documento antes de exportar o SPED, acesse a tela ‘Fiscal > Lançamentos > Conferência de Ajustes da Escrita Fiscal’ e consulte os lançamentos na nova aba ‘Ajustes de Cupons’.

Observações / Validações

  • Trava de Segurança no Cadastro: O sistema impede alterações estruturais ou a inativação de registros na tela de ‘Modelo de Ajuste Fiscal’ caso eles estejam atrelados a um Tipo de Benefício Fiscal ativo. Se o usuário tentar alterar qualquer campo bloqueado, o salvamento será abortado com a mensagem: "Não é possível efetuar a alteração por estar vinculado a um Tipo de Benefício Fiscal.".
  • Regras de Vigência entre Cadastros: A Vigência Inicial do modelo de ajuste deve ser sempre menor ou igual à do benefício. Além disso, se o benefício fiscal não possuir data de término (vigência final em branco), o sistema bloqueará a inserção de uma data de encerramento no modelo de ajuste para que o cupom não fique sem amparo fiscal.
  • Atenção à Duplicidade: Caso sua rede varejista possua configurações legadas de geração do C197 parametrizadas via Regra Fiscal, lembre-se de desativá-las para o mesmo cenário de trigo. Isso evita o empilhamento incorreto e a duplicidade indébita de créditos no validador do SPED.
  • Modelo de Ajuste Fiscal: Caso o campo fique vazio/branco o sistema manterá os campos de configuração manual (Tipo de Ajuste, Subtipo, Embasamento Legal e Alíquota) visíveis para preenchimento.

Para saber mais sobre a funcionalidade, acesse o link a seguir:

Tipo de benefício fiscal

Modelo de ajuste fiscal

Benefício fiscal

Disponível a partir da versão r371.05