Agora no Bluesoft ERP, é possível consultar de forma automatizada e consolidada os valores de recolhimento residual de PIS/COFINS decorrentes da Majoração LC 224/2025 para produtos vendidos com CST de isenção ou alíquota zero (como CST 06), além de gerar os respectivos ajustes fiscais por loja diretamente pelo relatório.

Implementação

  • Desenvolvimento: Foi desenvolvida uma nova tela independente que funciona como uma rotina centralizada de conferência e geração controlada de ajustes fiscais. O cálculo é executado de maneira granular (item a item) e armazenado em uma tabela intermediária para mitigar riscos de performance e garantir a rastreabilidade exigida pelo fisco.
  • Benefícios: Dá total controle ao usuário, que pode auditar os valores antes da efetivação ; evita impactos de performance em telas de apuração padrão e pontos sensíveis de baixa de venda ; e garante precisão nos arredondamentos monetários.

Como Irá Funcionar?

A funcionalidade estará disponível no menu Home > Fiscal > Relatórios > Majoração LC 224. Ao acessar a tela, o usuário passará pelas seguintes etapas:

1. Preenchimento dos Filtros de Busca

  • Competência: Campo obrigatório no formato MM/AAAA. Ao abrir a tela, o sistema sugere automaticamente o mês anterior à data atual. O período define os documentos considerados e valida a vigência das regras fiscais.
  • Benefício Fiscal: Campo obrigatório que lista apenas os benefícios aprovados e previamente configurados com o Tipo de Operação = Majoração LC 224 e Tipo de Imposto = PIS ou COFINS.
  • Loja: Filtro de multi-seleção obrigatório. Ao selecionar o benefício, o sistema carrega automaticamente e deixa selecionadas as lojas vinculadas a ele, permitindo inclusões ou remoções manuais.
  • Tipo de Documento: Filtro de multi-seleção obrigatório pré-selecionado com as opções: Cupom, Nota Fiscal de Saída e Devolução.

2. Visualização no Grid e Regras de Cálculo

Ao clicar em Consultar, o sistema realiza a busca considerando a vigência histórica do cadastro.

  • Consolidação por Performance: Para evitar lentidões, o grid apresenta uma visão consolidada por Loja e Produto. Nenhuma nota ou cupom é detalhado diretamente na tela principal.
  • Cálculo Granular: Internamente, a fórmula aplicada item a item é: Valor da Majoração = Valor do Produto X Alíquota da Majoração.
    O ERP aplica o arredondamento padrão por item e depois soma os resultados individuais para exibir o consolidado, evitando divergências de centavos.
  • Tratamento de Devoluções: Os documentos de devolução entram no fluxo como valores redutores/estornos e são identificados separadamente para conferência clara.

3. Ação do Botão ‘Gerar Ajuste’

Após a conferência dos dados, o botão Gerar Ajuste ficará disponível. Ao ser acionado, o sistema valida novamente as informações e realiza os seguintes comandos assíncronos:

  • Gera os ajustes fiscais agrupados por competência, loja, tipo de documento e imposto. Para cada loja, haverá um ajuste para PIS e outro para COFINS (conforme o imposto do benefício).
  • Os lançamentos de saídas geram Acréscimo de Débito e as devoluções geram Acréscimo de Crédito.
  • Os ajustes nascem com a data do último dia da competência informada (ex: competência 04/2026 terá ajuste gravado em 30/04/2026) e com o status Não conferido.
  • Uma nova origem de ajuste chamada Majoração LC 224 é associada ao registro.

Obs.: Após geração dos ajustes, os mesmos são apresentados como Não Conferidos na tela de ‘Conferência de Ajustes da Escrita Fiscal’ para conferência e aprovação para ir para a apuração.

4. Mapeamento Contábil Automatizado

O processo cria os lançamentos de Partida Dobrada utilizando as contas configuradas no cadastro do Tipo de Benefício e os históricos oficiais padronizados:

  • Para PIS (Processo Contábil 110 – Ajuste de Escrita Fiscal – PIS): Débito em PIS NAS VENDAS DE MERCADORIAS e Crédito em PIS A PAGAR.
  • Para COFINS (Processo Contábil 111 – Ajuste de Escrita Fiscal – COFINS): Débito em COFINS NAS VENDAS DE MERCADORIAS e Crédito em COFINS A PAGAR.

Observações / Validações

  • Controle de Duplicidade: Caso o usuário tente processar uma combinação de competência, benefício fiscal, loja e imposto que já possua um ajuste de origem Majoração LC 224 gerado anteriormente, o sistema exibirá uma mensagem de aviso em tela detalhando o período e o benefício existente.
  • Notificações: Assim que o processamento em segundo plano for concluído com sucesso, o usuário que disparou a ação receberá um alerta no sistema (Central de Notificações / Mundinho) e um e-mail comercial confirmatório.

Para saber mais sobre a funcionalidade Tipo de Benefício, clique aqui.

Para saber mais sobre a funcionalidade Benefício Fiscal, clique aqui.

Para um passo a passo sobre a funcionalidade, clique aqui.

Disponível a partir da versão r366.105