Contrato Financeiro – Prestação de Serviço Municipal

Os Contratos Financeiros de Prestação de Serviço de Prestador Municipal são utilizados para lançar Notas Fiscais de Serviços Prestados e que foram emitidas através da prefeitura. O lançamento das notas, por sua vez, gerarão duplicatas de receita que poderão ser controladas através do módulo de Contas a Receber.

Para utilizar essa ferramenta, devemos seguir os seguintes passos:

Na tela de Consulta de Contratos Financeiros, clique no botão Incluir e selecione a opção Prestação de Serviço Municipal

Clique no botão Prosseguir.

Será exibida a seguinte tela:

1. Tipo de Contrato: exibe o tipo de contrato que está sendo incluído;
2. Subtipo de contrato: exibe os subtipos de contrato cadastrados no sistema. (Financeiro > Contratos financeiros > Cadastros de Subtipos de Contratos)
3. Serviço: permite selecionar o tipo de serviço prestado.
4. Periodicidade: permite definir se o contrato será eventual ou recorrente;
5. Vencimento das duplicatas: determina o dia em que as duplicatas irão vencer.
6. Período de Vigência: define o prazo pelo qual o contrato será válido. Caso seja habitada a opção “recorrente” no campo anterior, será possível definir o prazo final como “indeterminado”;
7. Valor do Lançamento: permite definir se os valores de receitas a serem incluídos nesse contrato serão fixas (mesmos valores em todas as inclusões de receitas) ou variáveis (as receitas podem ter valores diferentes a cada lançamento). Caso seja selecionada a opção “fixo”, será necessário determinar o valor das receitas.
8. Envia NFS-e à Prefeitura: define se o contrato irá gerar nota fiscais comuns ou NFSe que é enviada para a prefeitura.
9. Tipo de nota fiscal de serviço: esta opção é alterada automaticamente, conforme alteração do Item 8
10. Pessoa: nesta opção é possível informar uma ou mais pessoas para criação de contrato. Será criado 1 contrato para cada pessoa inserida.
11. Descrição: permite definir uma descrição detalhada que facilite a identificação do contrato posteriormente
12. Permite adiantamento: define se o contrato poderá ter adiantamentos ou não;
13. Loja pode criar Lançamento: define se os lançamentos de receitas poderão ser feitas para todas as lojas determinadas ou apenas a central poderá fazer os lançamentos.
14. Contrato exige nota fiscal?: define se esse tipo de contrato exigirá ou não o lançamento de uma Nota Fiscal;
15. Serviço de transporte: esta opção deverá ser marcada apenas quando o serviço de transporte for realizado pela loja, podendo assim ter receita diferenciada na apuração de tributos.
16. Tipo de ISS: define se o ISS é retido ou normal. Ao selecionar o ISS normal, no lançamento de receita o valor da alíquota refletirá automaticamente o valor cadastrado na aba Tributações para Serviços Prestados “Alíquota de ISS por Loja”. Este campo é obrigatório quando a opção de enviar NFS-e para a prefeitura for marcada como SIM.
17. PIS: permite definir o PIS que será calculado na NFs emitida pelo contrato.
18. COFINS: permite definir o COFINS que será calculado na NFs emitida pelo contrato.
19. Imposto retido pelo tomador: permite inserir os seguintes impostos retidos pelo tomador: INSS, ISS, IRRF, CSLL, PIS, COFINS
20. Imposto não retido pelo tomador: permite inserir ISS normal para pessoa física ou jurídica. Este campo poderá ser preenchido e será refletido automaticamente na inclusão de receitas, desde que, a loja selecionada na aba seguinte não esteja no cadastro do serviço, pois caso esteja, a líquota que será utilizada para preenchimento automático será a cadastrada na aba Tributações para Serviços Prestados “Alíquota de ISS por Loja”.
21. Tipo de nota fiscal de serviço: se o campo anterior estiver habilitado, nesse campo deverá ser selecionado o tipo de nota fiscal que será utilizada. Podendo ser manual ou eletrônica (NFS-e);
22. Centro de Resultado: permite fazer o rateio do valor das receitas por centros de resultado, de forma que seja possível consultar qual foi o lucro de cada departamento através de um relatório.

Se a Periodicidade for alterada para recorrente, será habilitado o campo abaixo:

• Valor Máximo por Lançamento: define um valor máximo que será permitido para lançamentos de receitas desse contrato. Caso no campo anterior o usuário selecionar a opção referente a valor fixo, esse campo será preenchido automaticamente com o mesmo valor definido no campo anterior. Caso seja selecionada a opção “variável”, esse campo deverá ser preenchido com um valor máximo estipulado;

Através da tela acima, é possível filtrar o serviço desejado ou cadastrar um novo serviço através do botão “Cadastro”.

A tela também exibe a listagem dos serviços disponíveis com os dados:

1. Identificação: Número de identificação do serviço cadastrado;
2. Descrição: Descrição do serviço cadastrado;
3. Tipo de Serviço: Exibe o tipo do serviço podendo ser Prestado ou Tomado
4. Código NBS: código NBS do serviço;
5. Código Municipal de Serviço: Exibe os códigos do serviço para os municípios em que o serviço está associado, quando houver mais de um município associado ao serviço com códigos diferentes, os mesmos serão separados por vírgulas.
6. Ações: Permite excluir o serviço ou redirecionar para a tela de edição.

Após selecionar o serviço desejado e clicar no botão Selecionar. O sistema retornará para a tela de inclusão de contrato contendo ele como preenchimento do campo Serviço.

Após preencher todos os campos, clique no botão Prosseguir.

Será exibida a seguinte tela:

1. Lojas: permite selecionar quais lojas poderão fazer lançamentos para esse contrato.
2. Permite Ratear Pagamento: define se o valor da despesa poderá ou não ser rateado entre as lojas selecionadas.

Clique no botão Prosseguir.

Será exibida a seguinte tela:

1. Bloquear Alteração Conta Contábil: define se as contas contábeis poderão ou não ser alteradas no momento do lançamento da receita;
2. Meses de Vigência para apropriação: Serão geradas partidas dobradas de apropriação conforme a quantidade de meses preenchidos nesse campo;
3. Conta Contábil Origem (Receita): define a conta contábil de receita que será utilizada como origem no lançamento;
4. Conta Contábil Destino (Ativo): define a conta contábil de ativo que será utilizada como destino no lançamento da receita.

Feito isso, clique no botão Salvar.

Para incluir uma nova receita base no contrato criado, primeiramente localize-o através da tela de consultas, feito isso, clique no botão Incluir Receita:

Ao clicar no ícone de incluir receita, se o contrato tiver previsões pendentes, será aberta tela com as previsões para inclusão de receita. Caso seja necessário, é possível incluir uma receita a parte. Segue imagem abaixo:

1. Serviço: o serviço já será preenchido automaticamente com base no cadastro do contrato e também permite selecionar serviços pré cadastrados;
2. Discriminação do Serviço: permite adicionar descrições que serão exibidas no campo “Discriminação dos Serviços” da Nota Fiscal;
3. Número da nota fiscal: número do documento fiscal;
4. Série: número de série da nota fiscal;
5. Subsérie: número de subsérie da nota fiscal;
6. Data da emissão: data da emissão da nota fiscal;
7. Data da prestação do serviço: data de prestação do serviço da nota fiscal;
8. Valor de Despesas não tributadas: valor de despesas, desconsiderando a tributação;
9. Valor de despesas acessórias: valor de despesas extras da nota fiscal;
10. Base de cálculo de ISS Retido: valor que será utilizado como base para o cálculo do ISS retido, se houver;
11. Base de cálculo de INSS Retido: valor que será utilizado como base para o cálculo do INSS retido, se houver;
12. Valor total de impostos retidos: campo preenchido automaticamente com o somatório dos impostos retidos;
13. Valor total da operação: valor total da nota;
14. PIS: alíquota de PIS;
15. Valor do PIS: campo preenchido automaticamente com o valor do PIS, conforme alíquota;
16. COFINS: alíquota de COFINS;
17. Valor do COFINS: campo preenchido automaticamente com o valor do CONFINS, conforme alíquota;

Seleção do serviço

Através da tela acima, caso o usuário não queira permanecer com o serviço selecionado na inclusão do cadastro, é possível filtrar o serviço desejado ou cadastrar um novo serviço através do botão “Cadastro”. Para saber mais como cadastrar um serviço, clique aqui.

Ao clicar no botão de busca, o sistema exibe a listagem dos serviços disponíveis com os dados:

1. Identificação: Número de identificação do serviço cadastrado;
2. Descrição: Descrição do serviço cadastrado;
3. Tipo de Serviço: Exibe o tipo do serviço podendo ser Prestado ou Tomado
4. Código NBS: código NBS do serviço;
5. Código Municipal de Serviço: Exibe os códigos do serviço para os municípios em que o serviço está associado, quando houver mais de um município associado ao serviço com códigos diferentes, os mesmos serão separados por vírgulas.
6. Ações: Permite excluir o serviço ou redirecionar para a tela de edição.

Após selecionar o serviço desejado e clicar no botão Selecionar.

O sistema retornará para a tela de inclusão de contrato contendo ele como preenchimento do campo Serviço.

E automaticamente ja será preenchido o campo “Aliquota %” no Imposto não retido pelo tomador.

O valor exibido reflete o ISS cadastrado na aba Tributações para Serviços Prestados “Alíquota de ISS por Loja”, desde que a loja esteja no cadastro contendo uma alíquota, caso não esteja, será refletido o serviço selecionado ou o valor preenchido no ato da criação do contrato.

Para realizar o cálculo do IRRF e INSS retidos

IRRF – (Pessoa Física Prestadora)

Nos casos de pagamento à pessoas físicas, quando houver a retenção poderá realizar o preenchimento do valor do IRRF clicando no botão Calcular IRRF.

Na tela de cálculo poderá informar todos os valores de dedução na qual chegará na base de cálculo e assim chegar no valor do IRRF baseados nas faixas das alíquotas.

Após preencher o valor do IRRF e concluir o contrato, será preciso ir na Central de Tributos para emissão da guia de IRRF. Veja mais aqui.

OBS: Lembre-se que poderá configurar se a Guia de IRRF será gerada pela data da operação ou pelo vencimento do boleto, veja como configurar aqui.

Ao clicar no botão de lupa para buscar cadastros de serviço, é exibida a seguinte tela:

INSS – (Pessoa Física – Prestadora)

Quando houver retenção do INSS, poderá informar 0% ou 11%, a alíquota de 11% é fixa nos casos de retenção, com isso será calculado sempre o valor versus base até o teto do INSS.

Clique em Prosseguir. Será exibida a seguinte tela:

Nessa tela, é possível definir diversas informações que serão utilizadas para geração da duplicata:

1. Parcelas: quantidade de parcelas para a receita;
2. Valor Total: valor total da receita, conforme preenchido na tela anterior. Esse valor poderá ser alterado automaticamente caso sejam preenchidos os campos referentes a desconto, juros ou multa.
3. Desconto: valor de desconto da receita;
4. Juros: valor de juros da receita;
5. Multa: valor de multa da receita;
6. Descritivo: descritivo que será exibido na duplicata, conforme preenchido no momento da inclusão do contrato;
7. Nº do Documento: número do documento, conforme preenchido na tela anterior;
8. Loja Pagadora: loja responsável pelo recebimento da receita;
9. Prioridade: prioridade de recebimento da receita, podendo ser Normal ou Baixa;
10. Tipo de Cobrança: define se a cobrança da duplicata será feita via banco ou carteira (dinheiro);
11. Forma de Pagamento: permite definir a forma de pagamento que será utilizada para quitação da receita;
12. Conta Contábil de Origem: conta contábil que será utilizada como origem para a duplicata, conforme preenchido no contrato;
13. Conta Contábil de Destino: conta contábil que será utilizada como destino para a duplicata, conforme preenchido on contrato;
14. Centro de Resultado: Centro de Resultado para o qual a receita será aplicada;
15. Porcentagem: porcentagem da receita que será aplicada ao centro de resultado selecionado.

Após preencher os campos acima, clique em Prosseguir. Serão exibidos os seguintes campos:

1. Parcela: mostra a quantidade de parcelas que serão geradas para essa receita;
2. Nº do Documento: exibe o número do documento preenchido anteriormente;
3. Descritivo: Exibe o descritivo que foi preenchido anteriormente;
4. Competência: competência financeira para qual será gerada a receita;
5. Dada de Vencimento: data de vencimento da receita;
6. Valor Nominal: valor bruto da receita;
7. Desconto: total de descontos da receita;
8. Juros: total de juros da receita;
9. Multa: valor total de multa da receita;
10. Valor Líquido: valor líquido de receita que irá gerar o valor da duplicata;
11. Ocorrências: permite incluir uma ocorrência na duplicata que será gerada.

Após confirmar os dados acima. Clique no botão “Gerar Duplicatas”. Feito isso, a duplicata de recebimento será gerada com sucesso e poderá ser controlada através do módulo de Contas a Receber.