Contrato Financeiro – Prestação de Serviço Municipal

Caminho da Funcionalidade no Sistema:

Financeiro > Contratos Financeiros > Consultar

Permissões de Usuário: MB__info
1059 – Alterar Vencimento AP – ilimitado
1060 – Alterar Vencimento AR – ilimitado
 954 – Contas a Pagar – Incluir Despesas
1513 – Contas a Pagar – Loja Lança Despesa da Central
264 – Contrato Financeiro Alterar
262 – Contrato Financeiro Consultar
263 – Contrato Financeiro Incluir

Os Contratos Financeiros de Prestação de Serviço de Prestador Municipal são utilizados para lançar Notas Fiscais de Serviços Prestados e que foram emitidas através da prefeitura. O lançamento das notas, por sua vez, gerarão duplicatas de receita que poderão ser controladas através do módulo de Contas a Receber.

Para utilizar essa ferramenta, devemos seguir os seguintes passos:

Na tela de Consulta de Contratos Financeiros, clique no botão Incluir e selecione a opção Prestação de Serviço Municipal

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Clique no botão Prosseguir.

Será exibida a seguinte tela:


 

  1. Tipo de Contrato: exibe o tipo de contrato que está sendo incluído;
  2. Subtipo de contrato: exibe os subtipos de contrato cadastrados no sistema. (Financeiro > Contratos financeiros > Cadastros de Subtipos de Contratos)
  3. Serviço: permite selecionar a empresa tomadora do serviço.
  4. Periodicidade: permite definir se o contrato será eventual ou recorrente;
  5. Vencimento das duplicatas: determina o dia em que as duplicatas irão vencer.
  6. Período de Vigência: define o prazo pelo qual o contrato será válido. Caso seja habitada a opção “recorrente” no campo anterior, será possível definir o prazo final como “indeterminado”;
  7. Valor do Lançamento: permite definir se os valores de receitas a serem incluídos nesse contrato serão fixas (mesmos valores em todas as inclusões de receitas) ou variáveis (as receitas podem ter valores diferentes a cada lançamento). Caso seja selecionada a opção “fixo”, será necessário determinar o valor das receitas.
  8. Envia NFS-e à Prefeitura: define se o contrato irá gerar nota fiscais comuns ou NFSe que é enviada para a prefeitura.
  9. Tipo de nota fiscal de serviço: esta opção é alterada automaticamente, conforme alteração do Item 8
  10. Pessoa: nesta opção é possível informar uma ou mais pessoas para criação de contrato. Será criado 1 contrato para cada pessoa inserida.
  11. Descrição: permite definir uma descrição detalhada que facilite a identificação do contrato posteriormente
  12. Permite adiantamento: define se o contrato poderá ter adiantamentos ou não;
  13. Loja pode criar Lançamento: define se os lançamentos de receitas poderão ser feitas para todas as lojas determinadas ou apenas a central poderá fazer os lançamentos.
  14. Contrato exige nota fiscal?: define se esse tipo de contrato exigirá ou não o lançamento de uma Nota Fiscal;
  15. Serviço de transporte: esta opção deverá ser marcada apenas quando o serviço de transporte for realizado pela loja, podendo assim ter receita diferenciada na apuração de tributos.
  16. Tipo de ISSdefine se o ISS é retido ou normal. Este campo é obrigatório quando a opção de enviar NFS-e para a prefeitura for marcada como SIM.
  17. PISpermite definir o PIS que será calculado na NFs emitida pelo contrato.
  18. COFINS: permite definir o COFINS que será calculado na NFs emitida pelo contrato.
  19. Imposto retido pelo tomador: permite inserir os seguintes impostos retidos pelo tomador: INSS, ISS, IRRF, CSLL, PIS, COFINS
  20. Imposto não retido pelo tomador: permite inserir ISS normal para pessoa física ou jurídica.
  21. Tipo de nota fiscal de serviço: se o campo anterior estiver habilitado, nesse campo deverá ser selecionado o tipo de nota fiscal que será utilizada. Podendo ser manual ou eletrônica (NFS-e);
  22. Centro de Resultado: permite fazer o rateio do valor das receitas por centros de resultado, de forma que seja possível consultar qual foi o lucro de cada departamento através de um relatório.

 

Se a Periodicidade for alterada para recorrente, será habilitado o campo abaixo:

  • Valor Máximo por Lançamento: define um valor máximo que será permitido para lançamentos de receitas desse contrato. Caso no campo anterior o usuário selecionar a opção referente a valor fixo, esse campo será preenchido automaticamente com o mesmo valor definido no campo anterior. Caso seja selecionada a opção “variável”, esse campo deverá ser preenchido com um valor máximo estipulado;

Após preencher todos os campos, clique no botão Prosseguir.

Será exibida a seguinte tela:

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  1. Lojas: permite selecionar quais lojas poderão fazer lançamentos para esse contrato.
  2. Permite Ratear Pagamento: define se o valor da despesa poderá ou não ser rateado entre as lojas selecionadas.

Clique no botão Prosseguir.

Será exibida a seguinte tela:

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  1. Bloquear Alteração Conta Contábil: define se as contas contábeis poderão ou não ser alteradas no momento do lançamento da receita;
  2. Meses de Vigência para apropriação: Serão geradas partidas dobradas de apropriação conforme a quantidade de meses preenchidos nesse campo;
  3. Conta Contábil Origem (Receita): define a conta contábil de receita que será utilizada como origem no lançamento;
  4. Conta Contábil Destino (Ativo): define a conta contábil de ativo que será utilizada como destino no lançamento da receita.

Feito isso, clique no botão Salvar.

Para incluir uma nova receita base no contrato criado, primeiramente localize-o através da tela de consultas, feito isso, clique no botão Incluir Receita:

Ao clicar no ícone de incluir receita, se o contrato tiver previsões pendentes, será aberta tela com as previsões para inclusão de receita. Caso seja necessário, é possível incluir uma receita a parte. Segue imagem abaixo:

 

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  1. Serviço: permite selecionar serviços pré cadastrados;
  2. Descrição: permite adicionar descrições que serão exibidas no campo “Descrição” da Nota Fiscal;
  3. Número da nota fiscal: número do documento fiscal;
  4. Série: número de série da nota fiscal;
  5. Subsérie: número de subsérie da nota fiscal;
  6. Data da emissão: data da emissão da nota fiscal;
  7. Data da prestação do serviço: data de prestação do serviço da nota fiscal;
  8. Valor de Despesas não tributadas: valor de despesas, desconsiderando a tributação;
  9. Valor de despesas acessórias: valor de despesas extras da nota fiscal;
  10. Base de cálculo de ISS Retido: valor que será utilizado como base para o cálculo do ISS retido, se houver;
  11. Base de cálculo de INSS Retido: valor que será utilizado como base para o cálculo do INSS retido, se houver;
  12. Valor total de impostos retidos: campo preenchido automaticamente com o somatório dos impostos retidos;
  13. Valor total da operação: valor total da nota;
  14. PIS: alíquota de PIS;
  15. Valor do PIS: campo preenchido automaticamente com o valor do PIS, conforme alíquota;
  16. COFINS: alíquota de COFINS;
  17. Valor do COFINS: campo preenchido automaticamente com o valor do CONFINS, conforme alíquota;

Ao clicar no botão de lupa para buscar cadastros de serviço, é exibida a seguinte tela:

Através da tela acima, é possível filtrar o serviço desejado ou cadastrar um novo serviço através do botão “Cadastro”.

A tela também exibe a listagem dos serviços disponíveis com os dados:

  1. Descrição: Descrição do serviço cadastrado;
  2. Tipo de Serviço: Exibe o tipo do serviço podendo ser Prestado ou Tomado
  3. Código NBS: código NBS do serviço;
  4. Código Municipal de Serviço: Exibe os códigos do serviço para os municípios em que o serviço está associado, quando houver mais de um município associado ao serviço com códigos diferentes, os mesmos serão separados por vírgulas.
  5. Ações: Permite excluir o serviço ou redirecionar para a tela de edição.

Para selecionar o serviço e associá-lo ao contrato, basta clicar no campo ao lado da coluna Descrição. O sistema retornará para a tela de inclusão de contrato.

 

Clique em Prosseguir. Será exibida a seguinte tela:

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Nessa tela, é possível definir diversas informações que serão utilizadas para geração da duplicata:

  1. Parcelas: quantidade de parcelas para a receita;
  2. Valor Total: valor total da receita, conforme preenchido na tela anterior. Esse valor poderá ser alterado automaticamente caso sejam preenchidos os campos referentes a desconto, juros ou multa.
  3. Desconto: valor de desconto da receita;
  4. Juros: valor de juros da receita;
  5. Multa: valor de multa da receita;
  6. Descritivo: descritivo que será exibido na duplicata, conforme preenchido no momento da inclusão do contrato;
  7. Nº do Documento: número do documento, conforme preenchido na tela anterior;
  8. Loja Pagadora: loja responsável pelo recebimento da receita;
  9. Prioridade: prioridade de recebimento da receita, podendo ser Normal ou Baixa;
  10. Tipo de Cobrança: define se a cobrança da duplicata será feita via banco ou carteira (dinheiro);
  11. Forma de Pagamento: permite definir a forma de pagamento que será utilizada para quitação da receita;
  12. Conta Contábil de Origem: conta contábil que será utilizada como origem para a duplicata, conforme preenchido no contrato;
  13. Conta Contábil de Destino: conta contábil que será utilizada como destino para a duplicata, conforme preenchido on contrato;
  14. Centro de Resultado: Centro de Resultado para o qual a receita será aplicada;
  15. Porcentagem: porcentagem da receita que será aplicada ao centro de resultado selecionado.

Após preencher os campos acima, clique em Prosseguir. Serão exibidos os seguintes campos:

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  1. Parcela: mostra a quantidade de parcelas que serão geradas para essa receita;
  2. Nº do Documento: exibe o número do documento preenchido anteriormente;
  3. Descritivo: Exibe o descritivo que foi preenchido anteriormente;
  4. Competência: competência financeira para qual será gerada a receita;
  5. Dada de Vencimento: data de vencimento da receita;
  6. Valor Nominal: valor bruto da receita;
  7. Desconto: total de descontos da receita;
  8. Juros: total de juros da receita;
  9. Multa: valor total de multa da receita;
  10. Valor Líquido: valor líquido de receita que irá gerar o valor da duplicata;
  11. Ocorrências: permite incluir uma ocorrência na duplicata que será gerada.

Após confirmar os dados acima. Clique no botão “Gerar Duplicatas”. Feito isso, a duplicata de recebimento será gerada com sucesso e poderá ser controlada através do módulo de Contas a Receber.

 

Gleyci Souza

Analista de Negócios na Bluesoft. Atua como Product Owner na equipe de desenvolvimento do módulo Financeiro do ERP.

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