Split Payment
junho 9
Reforma Tributária: Será divulgada documentação técnica do Split Payment para o setor financeiro
A Receita Federal (RFB) e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) publicaram o Ato Conjunto nº 2/2026, que autoriza a divulgação do Manual de Integração e do Swagger da Plataforma Pública do Split Payment.
- Qual é o foco? A documentação é voltada para instituições financeiras, prestadores de serviços de pagamento eletrônico e operadoras de cartões.
- Objetivo: Dar o pontapé inicial para que esses agentes de pagamento comecem a desenvolver as APIs que farão a separação e o recolhimento automatizado de CBS e IBS nas transações.
Nota: Esta é uma sinalização de mercado para o setor bancário/pagamentos e serve para acompanharmos a evolução técnica da Reforma.
Link de acesso a norma: https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/151582
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